A Inteligência Artificial (IA) está transformando a maneira como estudantes aprendem, professores ensinam e instituições de ensino organizam suas atividades.
Diante desse cenário, o Brasil deu um passo importante para estabelecer parâmetros nacionais de utilização da tecnologia na educação.
Nesta semana, o Ministério da Educação (MEC) homologou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira.
O documento contempla instituições públicas e privadas, da educação básica ao ensino superior, e estabelece princípios para uma utilização ética, segura e responsável da tecnologia.
A iniciativa busca equilibrar inovação e proteção dos direitos dos estudantes, reconhecendo que a IA pode ampliar as possibilidades de aprendizagem, mas não deve substituir o papel dos professores, a autonomia intelectual dos alunos nem a responsabilidade humana pelas decisões educacionais.
Para o Prof. Dr. Régis Pasini, coordenador adjunto dos cursos de Engenharia de Computação e Engenharia de Software do Centro Universitário Fundação Santo André (FSA) e presidente do Grupo de Aplicação de Inteligência Artificial (GAIA-FSA), as diretrizes representam uma oportunidade para discutir como incorporar a tecnologia de maneira responsável às práticas pedagógicas.
“A Inteligência Artificial já está presente na rotina de estudantes e professores. O grande desafio não é simplesmente permitir ou proibir sua utilização, mas estabelecer critérios para que ela contribua efetivamente para a aprendizagem. Precisamos formar pessoas capazes de compreender, questionar e utilizar essas ferramentas com autonomia, responsabilidade e pensamento crítico.”
O que muda com as novas diretrizes?
As orientações nacionais estabelecem princípios para a utilização de sistemas de Inteligência Artificial em atividades pedagógicas, acadêmicas, administrativas, de pesquisa e de gestão educacional.
Um dos fundamentos centrais é a supervisão humana, que determina que a tecnologia pode apoiar processos educacionais, mas não substituir integralmente a atuação dos profissionais responsáveis.
Decisões importantes relacionadas à avaliação, aprovação, reprovação, certificação, permanência e aplicação de sanções acadêmicas devem permanecer sob responsabilidade humana.
O documento também classifica as aplicações de IA em quatro níveis de risco: baixo, moderado, alto e excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais.
Essa classificação considera fatores como a finalidade da ferramenta, os dados utilizados, seu grau de autonomia e os possíveis impactos sobre os direitos dos estudantes.
Segundo Régis Pasini, a definição de responsabilidades é essencial para evitar uma utilização inadequada da tecnologia.
“A IA pode auxiliar na organização de conteúdos, na identificação de dificuldades e na construção de experiências de aprendizagem mais personalizadas. Entretanto, os resultados precisam ser avaliados criticamente. A decisão pedagógica e a responsabilidade pelo processo de ensino continuam sendo humanas.”
Inteligência Artificial não poderá substituir o professor
Um dos pontos mais importantes das diretrizes é a preservação do protagonismo docente.
A tecnologia poderá apoiar atividades como planejamento de aulas, organização de materiais didáticos e desenvolvimento de recursos educacionais, desde que respeitados os critérios pedagógicos e as normas de proteção de dados.
Entretanto, o uso de IA para atribuir notas ou conceitos a redações, avaliações dissertativas e outras produções autorais que exijam julgamento interpretativo não será permitido.
Também fica vedada a aplicação de punições acadêmicas baseada exclusivamente em ferramentas automatizadas de detecção de conteúdos gerados por IA.
Para o professor, a medida reforça que a tecnologia deve funcionar como instrumento de apoio, e não como substituta da relação entre professor e estudante.
“O professor continua sendo fundamental para orientar, contextualizar, estimular a reflexão e avaliar o desenvolvimento dos estudantes. A tecnologia pode ampliar suas possibilidades de atuação, mas não substitui a sensibilidade, a experiência e a capacidade humana de compreender diferentes necessidades de aprendizagem.”
Crianças e adolescentes terão regras específicas de proteção
As diretrizes também estabelecem cuidados relacionados à idade e à etapa de formação dos estudantes.
Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não será permitido o acesso direto, autônomo ou não supervisionado a ferramentas de IA, especialmente sistemas generativos e conversacionais.
A utilização eventual deverá ocorrer em atividades planejadas e mediadas por profissionais da educação.
O documento também proíbe práticas consideradas incompatíveis com os direitos dos estudantes, como vigilância biométrica contínua, pontuação social, reconhecimento automatizado de emoções e exploração comercial indevida de dados educacionais.
Essas medidas procuram proteger a privacidade, a segurança e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Estudantes precisarão aprender a utilizar a IA com senso crítico
Outro aspecto importante é a necessidade de desenvolver competências relacionadas ao uso consciente da tecnologia.
As diretrizes destacam que os estudantes devem compreender o funcionamento básico dos sistemas de IA, reconhecer possíveis erros e vieses, verificar fontes de informação e identificar conteúdos manipulados ou produzidos artificialmente.
Na prática, isso significa que utilizar uma ferramenta de IA não deve ser confundido com simplesmente aceitar suas respostas.
O estudante precisa desenvolver a capacidade de formular perguntas, interpretar informações, comparar fontes e construir suas próprias conclusões.
Para Régis Pasini, essa competência será cada vez mais importante na formação acadêmica e profissional.
“Saber utilizar uma ferramenta de Inteligência Artificial não significa apenas escrever comandos ou receber respostas. É necessário compreender suas limitações, verificar a confiabilidade das informações e utilizar os resultados para aprofundar o conhecimento. O pensamento crítico será uma das competências mais importantes nesse novo cenário.”
Universidades terão de fortalecer políticas de governança e formação
No ensino superior, as diretrizes permitem que a Inteligência Artificial seja integrada como objeto de estudo e como recurso de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, respeitando as características de cada área do conhecimento.
As instituições deverão desenvolver mecanismos de governança que contemplem transparência, segurança, proteção de dados, avaliação de riscos e acompanhamento das ferramentas utilizadas.
Essas políticas poderão ser incorporadas aos Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI), Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) e demais instrumentos acadêmicos.
O documento também reforça a necessidade de capacitação continuada de professores e equipes educacionais.
Na pesquisa científica, contribuições relevantes de ferramentas de IA deverão ser declaradas, preservando a responsabilidade dos autores pela qualidade e pela veracidade das informações.
Fundação Santo André já desenvolve iniciativas para o uso responsável da IA
No Centro Universitário Fundação Santo André, a integração entre inovação tecnológica e educação já faz parte de iniciativas institucionais.
Um dos destaques é o Grupo de Aplicação de Inteligência Artificial (GAIA-FSA), presidido pelo Prof. Régis Pasini.
O grupo tem entre seus objetivos orientar a utilização estratégica, ética e responsável da IA, desenvolverpolíticas institucionais, promover a capacitação de docentes e colaboradores e acompanhar projetos de aplicação da tecnologia em atividades acadêmicas e administrativas.
A instituição também desenvolve iniciativas de aprendizagem baseada em projetos, nas quais os estudantes utilizam tecnologias emergentes para investigar problemas e construir soluções.
Em 2024, professores da Fundação Santo André apresentaram no Congresso Brasileiro de Educação em Engenharia (COBENGE) um estudo sobre o desenvolvimento da mentalidade empreendedora de estudantes de Engenharia e Arquitetura por meio de ferramentas de Inteligência Artificial.
A experiência demonstra a importância de aproximar a formação acadêmica das transformações tecnológicas e das competências exigidas pelo mercado de trabalho.
“Na Fundação Santo André, buscamos trabalhar a Inteligência Artificial de forma aplicada, incentivando os estudantes a desenvolver soluções e compreender as implicações de suas escolhas tecnológicas. As novas diretrizes reforçam a importância de combinar inovação, ética, segurança e responsabilidade acadêmica.”
O que esperar para os próximos anos?
As novas diretrizes representam um marco para a organização do uso da Inteligência Artificial na educação brasileira.
Além de estabelecer restrições para práticas de maior risco, o documento incentiva a formação de professores, o desenvolvimento de competências digitais e a criação de políticas institucionais para utilização responsável da tecnologia.
Conforme o MEC, as vedações previstas terão aplicação imediata a partir da publicação da resolução correspondente, enquanto as instituições terão prazo de 12 meses para adequar políticas, práticas e instrumentos de governança.
Para Régis Pasini, o desafio será transformar as orientações em práticas que produzam benefícios concretos para a aprendizagem.
“A Inteligência Artificial oferece oportunidades extraordinárias para a educação, mas seu verdadeiro valor está na maneira como é utilizada. Precisamos garantir que a tecnologia amplie oportunidades, estimule a criatividade, fortaleça o pensamento crítico e contribua para uma formação cada vez mais humana, inclusiva e inovadora.”
Com mais de 70 anos de tradição no ensino superior, o Centro Universitário Fundação Santo André reafirma seu compromisso com a inovação educacional, a formação de profissionais preparados para os desafios contemporâneos e o desenvolvimento de práticas acadêmicas que integrem tecnologia, conhecimento e responsabilidade social.
Informações institucionais
O Centro Universitário Fundação Santo André, Fundação Pública Municipal, tem mais de 70 anos, 100.000 alunos formados e conta com mais de 100 laboratórios, tem NOTA MÁXIMA 5 institucional junto ao MEC e conta com cursos na área de Direito, Negócios, Engenharia, Arquitetura, Química, Ciência da Computação, Ciência de Dados e IA, TI, Psicologia, Biomedicina dentre outros.
A Fundação Santo André conta com diversos programas de bolsa de estudos com o intuito de democratizar o ensino superior do País.
Mais informações: https://www.fsa.br/vestibular
