A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) aprovaram 12 propostas durante a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As deliberações foram resultado de debates entre representantes do poder público e da sociedade civil, que definiram prioridades para o fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e à juventude.
As propostas aprovadas estão distribuídas em seis eixos temáticos, com duas deliberações por eixo.
Entre as principais prioridades estão a ampliação da participação dos adolescentes nas decisões públicas, a capacitação de profissionais da rede de proteção, o enfrentamento ao bullying e às diferentes formas de violência, além de medidas voltadas à prevenção do trabalho infantil e ao aprimoramento das políticas socioeducativas.
A proposta mais votada da Conferência, com 25 votos, prevê garantir flexibilidade para a compatibilização entre estudo e trabalho de adolescentes.
Também recebeu destaque, com 24 votos, a ampliação da capacitação dos profissionais da educação, seguida pela proposta de garantir psicólogos e assistentes sociais em quantidade suficiente nas escolas, que obteve 23 votos.
No eixo dedicado ao fortalecimento dos Conselhos Tutelares, os participantes aprovaram a realização de palestras em escolas municipais, estaduais e particulares, reunindo famílias, crianças e poder público para ações de conscientização e prevenção.
Também foi aprovada a oferta de capacitação continuada trimestral aos conselheiros tutelares, com o objetivo de aprimorar a atuação dos profissionais responsáveis pela garantia de direitos.
A participação social também esteve entre os temas prioritários.
Os participantes aprovaram a criação de um canal de escuta dos adolescentes para acolher demandas nos âmbitos municipal, estadual e nacional, além da garantia de participação desse público nos conselhos municipais, acompanhada de investimentos em divulgação.
Outro conjunto de propostas contempla o enfrentamento ao bullying no ambiente escolar e a ampliação do conhecimento sobre neurodivergências, com a formação de grupos de apoio para pais, professores e comunidade.
Na área de proteção contra o trabalho infantil, foi aprovada a realização de fiscalização regular e registro das situações identificadas pelos órgãos competentes.
Já no eixo relacionado às medidas socioeducativas, as deliberações incluem o restabelecimento das salas de recursos nas escolas em âmbito nacional e a ampliação da transparência das ações e da aplicação dos recursos destinados às medidas socioeducativas.
Para o secretário de Assistência, Participação e Inclusão Social, Leonardo Biazi, a definição das propostas representa uma etapa importante da construção coletiva de políticas públicas.
“A Conferência permitiu ouvir diferentes setores da sociedade e transformar essas contribuições em propostas concretas. O fortalecimento da rede de proteção passa pelo diálogo, pela participação das famílias e dos adolescentes e pela integração entre os serviços públicos. Essas prioridades nos ajudam a compreender onde precisamos avançar para garantir cada vez mais direitos às nossas crianças e adolescentes”, destacou.
Próximas etapas
As 12 propostas aprovadas serão compiladas e sistematizadas pela comissão organizadora do CMDCA em um documento único, que reunirá as deliberações e os encaminhamentos definidos durante a Conferência.
O material servirá de referência para as próximas etapas do processo de conferência e para as discussões sobre o aprimoramento das políticas públicas de proteção à infância e à adolescência.
A Conferência Municipal integrou um processo participativo que também contou com a realização da Conferência Municipal Lúdica, na quarta-feira (4), na Associação Tornar a Brotar (ATB), no Centro Alto.
A atividade garantiu espaço de escuta a crianças e adolescentes, com metodologias adaptadas às diferentes faixas etárias, contribuindo para ampliar a participação desse público na construção de propostas relacionadas aos seus direitos.
A iniciativa seguiu as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CONDECA/SP), reforçando a importância da participação democrática na formulação de políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes
