A recente aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que amplia a licença-paternidade no Brasil marca um avanço importante nas políticas de proteção à família e ao trabalho.
A proposta prevê o aumento gradual do período de afastamento dos atuais 5 dias para até 20 dias, com implementação progressiva a partir de 2029.
Para a Profa. Me. Juliana Pereira, professora do curso de Direito e ouvidora do Centro Universitário Fundação Santo André, a mudança representa um avanço jurídico e social significativo.
“A ampliação da licença-paternidade fortalece o vínculo familiar, promove maior equilíbrio na divisão de responsabilidades e contribui para a proteção integral da criança nos primeiros dias de vida”, explica a professora.
O que muda na licença-paternidade
Atualmente, a legislação brasileira garante 5 dias corridos de licença-paternidade.
Com a nova proposta, esse prazo será ampliado gradualmente:
– 10 dias a partir de 2027
– 15 dias a partir de 2028
– 20 dias a partir de 2029
Além disso, o projeto prevê a criação do chamado salário-paternidade, com remuneração integral durante o período de afastamento, custeado pela Previdência Social.
Outro ponto relevante é a possibilidade de dividir a licença em dois períodos, ampliando a flexibilidade para o trabalhador e sua família.
Direito que vai além do trabalho
Segundo a especialista, a ampliação da licença-paternidade deve ser entendida não apenas como um direito trabalhista, mas como uma política de desenvolvimento social.
“Quando o pai participa mais ativamente dos cuidados iniciais com o filho, há impactos positivos no desenvolvimento da criança, no apoio à mãe e na construção de relações familiares mais equilibradas”, destaca a Profa. Juliana.
A medida também contribui para a promoção da igualdade de gênero, ao incentivar uma divisão mais justa das responsabilidades parentais.
Impactos para empresas e sociedade
Para as empresas, a mudança exige adaptação, mas também pode trazer benefícios organizacionais, como:
– maior engajamento dos colaboradores;
– fortalecimento da cultura organizacional;
– retenção de talentos;
– promoção de políticas de diversidade e inclusão.
“Empresas que adotam práticas mais humanizadas tendem a ter melhores resultados. A licença-paternidade ampliada é um exemplo de política que beneficia tanto o trabalhador quanto o ambiente corporativo”, afirma.
Avanço jurídico e social
A ampliação da licença-paternidade também atende a uma demanda histórica da sociedade e a determinações jurídicas que apontavam a necessidade de regulamentação mais adequada desse direito.
Para a Profa. Juliana, o avanço demonstra uma evolução importante na legislação brasileira.
“Estamos caminhando para um modelo mais moderno de proteção à família, em que o cuidado com os filhos é compartilhado. Isso reflete uma mudança cultural e jurídica relevante”, conclui.
