A Prefeitura de Diadema realizou, na noite desta terça-feira (5), a primeira entrega de prêmios do programa Nota Fiscal de Ouro, iniciativa inédita no município que conecta diretamente o cidadão à arrecadação pública e premia quem solicita a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Ao todo, foram distribuídos R$ 59.100 em prêmios, contemplando 100 participantes.
O ato oficial de premiação foi realizado na sede da Secretaria de Educação do município, sediada no Centro, e contou com a presença do prefeito de Diadema, Taka Yamauchi, do secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, demais titulares do Executivo municipal, vereadores, além dos moradores contemplados.
No local, as premiações foram efetuadas da seguinte forma: o prêmio principal, no valor de R$ 10 mil, foi para Maria Eulina Pereira dos Santos. Já o segundo prêmio, de R$ 5 mil, foi entregue a Vanessa Ferreira da Silva Prado. Os demais contemplados receberam R$ 450 cada.
Programa inédito
Criado com base na Lei Municipal nº 4.630/2025, o Nota Ouro foi instituído com o objetivo incentivar a emissão de notas fiscais, fortalecer a arrecadação e combater a sonegação, promovendo uma gestão mais transparente, eficiente e responsável dos recursos públicos.
O sorteio contou com 1.381 participantes e 17.536 cupons gerados a partir de serviços contratados no município.
A cada R$ 100 em serviços, o contribuinte recebe um cupom para concorrer aos prêmios, desde que esteja cadastrado no portal e solicite a inclusão do CPF na nota.
Além de premiar diretamente a população, o programa fortalece o setor de serviços local e amplia a capacidade de investimento da Prefeitura em áreas essenciais como Saúde e Educação.
A iniciativa também estimula a formalização de prestadores e aumenta o controle sobre a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), contribuindo para uma cidade mais justa e organizada.
Avaliação
O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi, destacou a importância do programa como ferramenta de modernização da gestão pública.
“O Programa Nota Fiscal de Ouro está impulsionando as pessoas a gastar em nosso município e voltar a acreditar em Diadema”.
Taka também destacou na ocasião os esforços realizados em sua gestão na recuperação das finanças municipais.
“Todo esse esforço permitiu que a Prefeitura realizasse, desde 2025, a reforma de 32 Escolas Municipais e 8 UBSs (Unidades Básicas de Saúde), reformas no Cemitério Municipal, pavimentação e recapeamento de vias, além da construção do novo Hospital Municipal”, afirmou.
Taka citou a Virada Fiscal, um acordo firmado entre a Secretaria de Finanças de Diadema com o Banco do Brasil e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para renegociar uma dívida de R$ 958 milhões com a aplicação da Lei Federal Complementar 148/2014 (que estabelece critérios para indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios).
O montante da dívida foi renegociado para R$ 198,2 milhões (redução de 79%), gerando uma economia de mais de R$ 760 milhões aos cofres públicos do Município de Diadema.
Credibilidade
Este primeiro sorteio foi realizado no dia 22 de abril, na Secretaria de Finanças, com acompanhamento de comissão técnica responsável pela gestão e fiscalização do programa, garantindo transparência e credibilidade ao processo.
O secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, ressaltou o impacto direto da iniciativa na arrecadação e no desenvolvimento do município.
“O Programa permite um futuro melhor para a população de Diadema, pois de tudo o que é arrecadado pelo ISS (Imposto sobre Serviços), 25% do valor são destinados à Educação e outros 40% vão para a Saúde”.
Regras
Os sorteios serão realizados trimestralmente, com próxima edição prevista para julho.
Para participar, o contribuinte deve se cadastrar no portal oficial do programa e solicitar a NFS-e com CPF em serviços realizados na cidade, como salões de beleza, clínicas médicas, oficinas mecânicas e academias.
Entre as regras, o pagamento dos prêmios pode ser feito por depósito ou cheque, e valores podem ser utilizados para quitação de débitos municipais, conforme regulamentação vigente.
Os contemplados têm prazo de até seis meses para retirada.
Neste primeiro ciclo, foram emitidas 3.437 notas fiscais de serviços, envolvendo 349 prestadores e gerando uma base de cálculo de aproximadamente R$ 1,95 milhão — resultado que evidencia o potencial do programa em fortalecer a arrecadação e ampliar a capacidade de investimento público.
As notas fiscais emitidas neste primeiro trimestre por segmento de atividade econômica ficaram distribuídas da seguinte forma: Educação – 909, Outros – 733, Academias – 657, Saúde (convênios médicos) – 566, Automotivo – 294, Administração de Imóveis – 178, Veterinário/Pet – 60 e Beleza – 40.
Premiados
Os contemplados dos primeiro e segundo prêmios da Nota Fiscal de Ouro já sabem o que farão com suas premiações. Maria Eulina Pereira dos Santos, auxiliar de limpeza e moradora da Vila Conceição irá utilizar a premiação na pintura ou reforma de seu apartamento.
“O prêmio veio em boa hora. Mesmo antes do Programa Nota de Ouro eu já pedia nota fiscal. Aprovei a iniciativa da Prefeitura que ajuda a promover o desenvolvimento da cidade”, disse.
Vanessa Ferreira da Silva Prado é moradora em São Bernardo, trabalha na área de Administração e irá pagar suas dívidas com o valor recebido.
Ela aprovou a forma de inserir os dados das notas fiscais na página do programa que está no site da Prefeitura. “Foi bem fácil, com explicações bem didáticas”, afirmou.
