A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um acordo com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) que permitirá verificar eletronicamente a regularidade dos três seguros obrigatórios do transporte rodoviário de cargas.
A iniciativa pretende facilitar a identificação de apólices vencidas ou inconsistentes, reduzir procedimentos burocráticos e fortalecer a fiscalização de caminhoneiros e transportadoras em todo o país.
A medida permitirá o cruzamento de informações diretamente com o setor segurador, com reflexos nos procedimentos de inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Para o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), a modernização representa um avanço na segurança jurídica e na organização do setor, desde que acompanhada de mecanismos para corrigir eventuais divergências cadastrais.
O Sinaceg reúne mais de cinco mil transportadores de veículos zero-quilômetro no país, segmento que opera com cargas de elevado valor comercial e exige cuidados específicos com segurança, planejamento e cobertura de riscos.
Segundo Douglas Santos Silva, vice-presidente do Sinaceg, a integração dos dados pode contribuir para tornar a fiscalização mais eficiente e valorizar os profissionais que atuam regularmente.
“Quem trabalha dentro das regras precisa ter segurança para exercer sua atividade. A fiscalização digital pode ajudar a identificar irregularidades, evitar distorções e trazer mais transparência ao setor. O importante é que a tecnologia simplifique os processos e não crie novas dificuldades para quem já cumpre suas obrigações”, afirma.
O acordo abrange três modalidades de seguro: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), destinado à cobertura de determinados danos às mercadorias em acidentes; Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC), relacionado a perdas por roubo e outras ocorrências previstas na apólice; e Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), que cobre danos causados a terceiros, conforme as condições contratadas.
A nova sistemática não cria exigências adicionais de contratação. Seu objetivo é modernizar a verificação de seguros já previstos na legislação, permitindo à ANTT consultar informações sobre a existência, a validade e a situação das apólices.
Para Márcio Galdino, diretor do Sinaceg, a iniciativa também pode contribuir para reduzir custos administrativos e dar mais previsibilidade às operações de transporte.
“O transportador já enfrenta uma série de exigências para manter sua atividade regular. Se a integração dos sistemas reduzir a necessidade de apresentar documentos repetidamente e agilizar as verificações, teremos um ganho concreto. Mas é fundamental que eventuais erros de informação possam ser corrigidos sem prejudicar a operação de quem está regular”, destaca.
A cooperação foi autorizada pela Deliberação nº 293 da ANTT, publicada em 9 de outubro de 2026. O acordo estabelece as bases para o compartilhamento eletrônico de informações, mas a integração dos sistemas ainda depende de implementação.
Até o momento indicado na documentação que fundamentou a medida, não havia prazo definido para o início integral das verificações digitais.
