quinta-feira, 19 de novembro

São Bernardo realiza audiência pública e avança na construção da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo

São Bernardo deu mais um passo na construção das regras que vão orientar o desenvolvimento urbano do município.

A Prefeitura realizou audiência pública para discutir a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), etapa fundamental para transformar as diretrizes do Plano Diretor em parâmetros concretos para a organização da cidade.

O encontro abriu espaço para a apresentação de propostas, esclarecimento de dúvidas e participação dos diferentes segmentos da sociedade na elaboração da legislação.

A audiência representa um momento importante de diálogo entre o poder público e a população.

Mais do que apresentar um texto técnico, a discussão permite que moradores, comerciantes, empreendedores, profissionais e entidades possam contribuir com a construção de regras que terão impacto direto no cotidiano dos bairros, na instalação de atividades econômicas e na forma como os imóveis e espaços urbanos poderão ser ocupados.

A nova LPUOS dará sequência ao trabalho iniciado com a aprovação do Plano Diretor pela Câmara Municipal.

Enquanto o Plano estabelece as diretrizes gerais para o crescimento de São Bernardo, a lei de uso e ocupação detalha como essas orientações serão aplicadas em cada região, definindo critérios para o parcelamento dos terrenos, as construções e a distribuição das atividades no território.

Para o prefeito Marcelo Lima, a participação da sociedade é indispensável para que o planejamento da cidade esteja conectado às necessidades de quem vive e trabalha no município.

“A aprovação do Plano Diretor foi um passo importante, e agora estamos avançando para definir as regras que vão orientar o crescimento de São Bernardo nos próximos anos”, declarou.

“Queremos uma legislação construída com diálogo, transparência e participação popular, que considere as características dos bairros, incentive o desenvolvimento econômico e contribua para uma cidade cada vez melhor para todos. Assim como fizemos com o Voz da Gente, queremos manter a população próxima das decisões que definem o futuro do município”, destacou.

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Nova lei

A lei vai disciplinar o parcelamento, os usos e os parâmetros de ocupação.

Esses critérios são fundamentais para orientar a expansão urbana, compatibilizar diferentes atividades e considerar aspectos como infraestrutura, mobilidade e condições ambientais.

Para a secretária de Planejamento Urbano de São Bernardo, Milena Graciano, a audiência é uma oportunidade de aproximar o conteúdo técnico da realidade de quem utiliza e transforma a cidade diariamente.

“A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é uma etapa decisiva do planejamento urbano, porque estabelece como as diretrizes do Plano Diretor serão aplicadas no território”, pontuou. “Ouvir a população é essencial para que essas regras considerem as características dos bairros, as necessidades de quem mora e trabalha em São Bernardo e os desafios do desenvolvimento da cidade. A participação social contribui para construir uma legislação mais adequada à realidade do município”, completou.

Após essa etapa de discussão e consolidação das contribuições, a Prefeitura trabalha para encaminhar a proposta à Câmara Municipal ainda neste mês de novembro.

O envio do projeto dará início à tramitação legislativa, com a análise dos vereadores antes da conclusão do processo de aprovação da nova lei.

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