A Prefeitura de São Bernardo vai fortalecer as ações de segurança no município ao ampliar a parceria com a Polícia Militar, que passará a ter competência para fiscalizar, além do trânsito, o cumprimento de regras do Código de Posturas, como em casos de desordem física e social.
Com a medida, os agentes da corporação poderão, inclusive, multar infratores, o que hoje é atribuição apenas do governo municipal.
A iniciativa é uma inovação no Estado, segundo o novo comandante da PM na cidade – também responsável por São Caetano -, o tenente coronel Leandro Verardino, que esteve no gabinete do prefeito Marcelo Lima nesta sexta-feira (17).
Acompanhados pelo secretário de Segurança da cidade, major Arley Topalian, e o subcomandante da PM Ricardo Augusto da Silva, os presentes aproveitaram o encontro para discutir pontos do Projeto de Lei que vai tratar do assunto e deverá ser enviado à Câmara na primeira semana de agosto.
Segundo o prefeito, a iniciativa tem como objetivo ampliar ações voltadas a reforçar cada vez mais a segurança em São Bernardo, 2ª colocada no ranking Cidades Mais Seguras do Brasil, conforme estudo da MySide, entre municípios com população de 500 mil a 1 milhão de habitantes.
“Continuamos trabalhando para garantir mais segurança para São Bernardo, agora em Projeto de Lei que enviarei para a Câmara na primeira quarta-feira de agosto, delegando competências à Polícia Militar para fiscalização de trânsito e também de posturas, como em casos de imóveis abandonados ou de desrespeito aos cidadãos”, disse o prefeito.
“A medida é para dar mais segurança e cuidado ao povo que vive em São Bernardo, cidade que já é reconhecida como a segunda mais segura do Brasil. A hora é de continuar avançando nos números e indicadores”, completou.
Inovação
Segundo o novo comandante da Polícia Militar em São Bernardo, praticamente todas as cidades do Estado de São Paulo já têm parcerias que garantem aos agentes da corporação o direito de fiscalizar e aplicar multas por desrespeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“São Bernardo vai inovar com a criação de legislação que dará à PM autorização para atuar na fiscalização de posturas, inclusive com poder para autuar e multar infratores em casos de desordem física e social que, por força de lei, só o município tem competência de fiscalizar”, destacou.
O comandante apontou que a fiscalização de posturas na abrangência e na profundidade que será proposta é uma inovação no Estado de São Paulo e no Brasil, com foco nos sinais de desordem física, que incluem estruturas, aparelhos e edifícios degradados, como terrenos baldios e prédios privados abandonados.
“No caso de desordem física estão comportamentos que geram medo, como o sujeito usando droga na rua, bares com som alto, que não têm autorização ou alvará do município, que estão em condição irregular, e perturbação do sossego público”, complementou o comandante.
Fortalecimento
O secretário de Segurança de São Bernardo, major Arley Topalian, avalia que a iniciativa fortalece a atuação conjunta das forças de segurança em benefício da população.
“Na prática, essa medida nos dá mais condições de agir de forma integrada e com mais agilidade diante de situações que afetam o dia a dia das pessoas que vivem em São Bernardo. Esse trabalho entre a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar já acontece diariamente, e agora passa a contar com mais uma ferramenta para enfrentar casos de perturbação do sossego e outras irregularidades previstas no Código de Posturas. Quem ganha com isso é a população, que passa a contar com uma resposta ainda mais rápida e eficiente do poder público.”
A atuação da Polícia Militar já ocorre em qualquer ação voltada a garantir a segurança e o sossego dos moradores, como no combate e dispersão de ‘pancadões’, mas sem competência para autuar ou multar infratores.
No entanto, essa situação será alterada em São Bernardo a partir da lei que o prefeito Marcelo Lima pretende aprovar já em agosto.
“Essa providência é essencial para que a Polícia Militar possa proteger o cidadão de São Bernardo e garantir percepção de segurança para essas pessoas. Por meio da fiscalização de trânsito de competência do município e de posturas que o prefeito vai delegar à PM, nós vamos conseguir exercer essa fiscalização e garantir a preservação da ordem pública, para que as pessoas não só se sintam protegidas, mas tenham percepção de que a cidade está em ordem”, pontuou o tenente coronel Leandro Verardino.
