A Prefeitura de São Bernardo entregou nesta quarta-feira (29) à Câmara projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente ao exercício de 2027.
A peça, elaborada pela Secretaria municipal da Fazenda com base em indicadores econômicos oficiais e nas demandas levantadas junto à população, planeja um orçamento fiscal de R$ 7,75 bilhões no total, que deve ser votada pelos vereadores ainda no primeiro semestre deste ano.
A LDO funciona como uma ligação entre o Plano Plurianual (PPA 2026-2029), que define o planejamento estratégico de médio prazo da administração, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha receitas e despesas do exercício, sendo construída no ano anterior de elaboração.
É a LDO que estabelece as metas fiscais, orienta as prioridades de governo para o ano seguinte e define os parâmetros dentro dos quais o orçamento será construído, garantindo o equilíbrio entre receitas e despesas previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Esse documento da LDO foi construído com técnica, olhar atento à realidade econômica do País e, principalmente, com foco nas pessoas. Cada diretriz que estabelecemos aqui vai se transformar, no ano que vem, em ações práticas na saúde, educação, infraestrutura e qualidade de vida para os moradores de São Bernardo”, frisou o prefeito Marcelo Lima.
O orçamento fiscal estimado de R$ 7,75 bilhões contempla toda a estrutura municipal, incluindo a administração direta, com R$ 7,125 bilhões, e a administração indireta, composta pelo Instituto de Previdência (SBCPrev), pela Câmara e pela Faculdade de Direito de São Bernardo, com R$ 630 milhões.
Prioridades
Entre as secretarias que lideram o percentual de investimento está a Educação, com cerca de 26,5% dos recursos, seguida pela Secretaria de Saúde, com a aplicação total de 21,5%.
A proposta supera significativamente os pisos constitucionais para as duas áreas consideradas prioritárias da gestão. Em Educação, a aplicação está acima do mínimo constitucional de 25%.
Já na saúde, a destinação estimada possui seis pontos e meio percentuais acima do piso obrigatório de 15%.
Para a secretária municipal da Fazenda, Tatiana Rebucci, o compromisso social e o foco em novas entregas orientaram a elaboração do documento.
“Essa LDO é resultado do trabalho criterioso de uma equipe técnica de alto nível, que soube equilibrar os indicadores econômicos com aquilo que realmente importa: as necessidades da população de São Bernardo. Não estamos falando apenas de números, é importante elaborar um documento que orienta onde o recurso público vai chegar em 2027”, afirmou.
Voz da Gente
Sucesso na primeira edição, o Programa “A Voz da Gente” realiza encontros presenciais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), de forma participativa, em diversas regiões do município.
A segunda edição do programa já está confirmada em 2026, para a elaboração do documento para o ano de 2027, o que assegura a participação dos moradores na destinação dos recursos municipais.
O calendário oficial do “Voz da Gente” será apresentado nas próximas semanas. Em 2025, foram realizados 15 encontros, no quais houve a participação ativa da população, com 2.764 pessoas presentes ao longo do mês de junho e início de julho.
Deste total, o programa recebeu sugestões de mais de 970 munícipes.
