As notícias recentes de bebês abandonados ao nascimento sensibilizaram muitas pessoas.
Em Mauá, Prefeitura, Judiciário e sociedade civil, por meio do Grupo de Apoio à Adoção ‘Revelar’, iniciaram uma campanha visando resultados efetivos para a entrega de bebês para adoção.
Trata-se de explicar que existe um dispositivo legal para assegurar que gestantes ou mães que manifestem o desejo de entregar seu filho para adoção sejam encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.
A adoção é um direito garantido pelo Artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e permite o acompanhamento jurídico, social e psicológico de forma sigilosa e humanizada.
“A Prefeitura, sociedade civil e o Poder Judiciário atuam para construir uma rede de amparo para que nenhuma criança ou gestante fique desamparada, exposta ou ameaçada em seus direitos qualquer que seja a decisão”, afirmou a secretária de Assistência Social, Fernanda Oliveira.
A campanha teve início com um evento no Teatro Municipal, no final de maio, onde foram apresentadas as placas a serem instaladas em todos os equipamentos de saúde da rede, cujo conteúdo destaca que a lei permite entregar um filho para adoção, mas que abandoná-lo é crime.
“Uma fala importantíssima que se repetiu, é que isso visa proteger a criança também, não só do abandono, mas de adoções ilegais, que também podem colocar essas crianças em risco. A lei da entrega do filho para adoção é na defesa de uma adoção legal, segura e para sempre”, completou Fernanda.
Foi firmado um compromisso institucional por parte de cada setor, em parceria direta com o Judiciário, no acolhimento e na orientação correta sobre o processo de entrega responsável.
Assim, a partir de junho serão feitas capacitações em cada um dos cinco territórios com as equipes das unidades de saúde do município.
Com isso, Mauá se consolida como referência estadual no combate ao abandono infantil e busca no fortalecimento da rede de proteção às crianças e na conscientização sobre a entrega responsável.
Segundo o advogado Carlos Berlini, que atua com grupos de apoio em todo o Estado de São Paulo, “Mauá se destaca como um município referência no tema. Poucos municípios possuem um trabalho tão efetivo na fixação de placas informativas e apresentam um número tão significativo de casos de entrega legal, o que tem sido fundamental para a diminuição dos índices de abandono na região.”
Miriá Ferreira, uma das coordenadoras do grupo, enfatiza a importância da conscientização para salvar vidas: “Nosso objetivo é que em pouco tempo alcancemos a estatística de termos zerado o número de bebês abandonados em nosso município, servindo de inspiração para que todos os municípios brasileiros adotem a divulgação da lei como ferramenta essencial para a diminuição dos casos de abandono no Brasil. Vale ressaltar que deixar um bebê na maternidade é um ato de consciência e não de abandono; abandono é deixar numa lixeira, num banheiro público ou em qualquer situação em que o bebê esteja em risco”.
Houve um único abandono no município de Mauá, desde 2018, quando a campanha foi iniciada. Adoções em Mauá:
2018: 12
2019: 15
2020: 11
2021: 10
2022: 9
2023: 15
2024: 25
2025: 54
2026: 6
Entregas efetivadas:
2018: 1
2019: 1
2020: 1
2021: 0
2022: 1
2023: 7
2024: 5
2025: 1
2026: 4
Canais de Apoio e Orientação
Para gestantes de Mauá que buscam orientação sobre o processo de entrega legal, os órgãos competentes disponibilizam atendimento especializado através da Vara da Infância e Juventude:
* Vara da Infância:* (11) 2388-6622
* Setor Social:* (11) 2388-6608
* Setor de Psicologia:* (11) 2388-6640
