Diadema ampliou a divulgação de dados e informações da Educação para facilitar o acesso da população a conteúdos de interesse público.
A iniciativa faz parte do compromisso da Secretaria da Educação com a transparência das ações realizadas no município e permite que qualquer cidadão consulte, de forma simples e acessível, informações sobre diferentes áreas da política educacional.
Entre os conteúdos disponíveis estão o Plano Municipal de Educação (PME) e o Plano Municipal Primeira Infância (PMPI), além dos respectivos acompanhamentos e resultados.
O PME é o documento que reúne as principais necessidades e objetivos da Educação no município, organizados em ações e estratégias de curto, médio e longo prazo.
Com duração de dez anos e regulamentado por lei municipal, o plano é uma política de Estado e não fica limitado ao período de uma gestão municipal.
Também é possível consultar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), documento que orienta decisões, investimentos e ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
Lançado em 2023 e com vigência de dez anos, o plano foi elaborado de forma intersetorial e está organizado em cinco eixos, com 26 metas e 133 estratégias baseadas em indicadores oficiais.
Os dois planos, assim como os resultados e informações relacionados ao acompanhamento das metas, podem ser consultados no Observatório da Educação: https://portaleducacao.diadema.sp.gov.br/observatorio-da-educacao-2/
Lista de espera das creches
Outra informação disponível para consulta pública é a lista de espera por vagas nas creches municipais.
A ferramenta permite que as famílias acompanhem a posição da criança na lista e entendam como é definida a ordem de classificação para atendimento.
A organização da lista considera critérios de prioridade.
Têm preferência crianças em situação de vulnerabilidade social, com medida protetiva ou determinação judicial; crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou necessidades específicas comprovadas por laudo; crianças que tenham irmãos matriculados na mesma unidade; e ordem cronológica de inscrição.
Uma mesma criança pode ser incluída na lista de espera de até quatro unidades educacionais, desde que as escolas estejam localizadas em um raio de até dois quilômetros da residência informada no cadastro.
A lista é atualizada sempre que um novo relatório é gerado, refletindo as informações registradas no sistema naquele momento.
Por isso, a posição de uma criança pode mudar conforme novas inscrições são realizadas. Da mesma forma, quando uma criança é efetivamente matriculada, as demais posições avançam na classificação.
A lista pode ser consultada em: https://portaleducacao.diadema.sp.gov.br/creche-e-lista-publica/
Informações sobre o Fundeb
A população também pode acompanhar informações relacionadas ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb).
No portal, estão disponíveis dados sobre a legislação do Conselho, composição do quadro de conselheiros, prestação de contas e pareceres, processo eleitoral, datas e atas das reuniões, além das ações realizadas pelo colegiado.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública e reúne recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação e à valorização dos profissionais da área.
O Conselho do Fundeb tem a função de acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação desses recursos, além de exercer outras atividades de acompanhamento e fiscalização.
Entre as atribuições do Conselho estão a supervisão da elaboração da proposta orçamentária anual da Educação; o acompanhamento da realização do Censo Escolar; a análise, por meio de parecer, das prestações de contas que serão encaminhadas ao Tribunal de Contas; e o acompanhamento e controle da execução de recursos federais destinados a programas como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA).
Todas essas informações podem ser consultadas no portal do CACS-Fundeb: https://portaleducacao.diadema.sp.gov.br/cacs-fundeb/
Observatório de Políticas Públicas, Econômico e Social
A Prefeitura também disponibiliza o portal do Observatório de Políticas Públicas, Econômico e Social (OPPES). A ferramenta reúne dados de diferentes áreas e permite que qualquer cidadão consulte informações sobre economia, educação, saúde, assistência social e segurança pública.
Com uma apresentação mais simples e recursos que facilitam a visualização dos dados, o portal reúne informações sobre a composição, o perfil e as características do município, além de dados relacionados ao orçamento público.
Na área da Educação, é possível consultar informações detalhadas sobre as escolas municipais, estaduais e particulares, além de dados do Censo Escolar.
O acesso é gratuito e pode ser feito por qualquer cidadão em: https://observatorio.diadema.sp.gov.br/bi-oppes/
