A Prefeitura de São Caetano estendeu até o final deste mês o prazo para contribuintes quitarem pendências de impostos e taxas municipais.
O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) termina no dia 31 de março de 2024.
O PPD 2023, regulamentado pela Lei nº 6.152, oferece aos contribuintes a oportunidade de acertar seus débitos, incluindo aqueles provenientes de parcelamentos anteriores que não foram cumpridos.
As opções de pagamento são flexíveis, variando de pagamento à vista a parcelamentos em até 60 vezes.
Quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto aplicado sobre juros e multas moratórias, podendo chegar a 100% para pagamentos à vista.
A secretária da Fazenda, Stefania Wludarski, explica como aderir ao programa.
Para débitos acima de R$ 50 mil, excluindo juros e multas, o parcelamento pode ser feito em até 24 vezes, com 100% de desconto nos juros e multa.
Instituições de ensino com débitos de ISSQN podem parcelar em até 84 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 1.000,00.
Os interessados em aderir ao PPD devem procurar o Atende Fácil, localizado na Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou entrar em contato pelo e-mail dividaativa@saocaetanodosul.sp.gov.br.
