O STF (Supremo Tribunal Federal) validou a alternativa administrativa encontrada pelo Governo do Estado para construção do BRT-ABC. Em julgamento virtual, o Supremo rejeitou o pedido para cancelar os decretos que autorizaram a construção.
O placar de 8 a 3 derrubou a tese do partido Solidariedade, que ingressou com ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando a decisão, em 2019, do Estado de conceder à Next Mobilidade a execução da obra e, em troca, estender por mais 25 anos o vínculo que a empresa possui para gerenciar o Corredor ABD do trólebus mais a Área 5 da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
Prevaleceu o entendimento dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que apontaram como válidos os decretos que viabilizaram o acordo administrativo para o andamento da obra de R$ 970 milhões para construção do BRT-ABC, um corredor exclusivo de ônibus de alta velocidade.
Além de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Fux, votaram pela legalidade dos atos administrativos os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Barroso e Cristiano Zanin. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, indicou irregularidades no trâmite – tese acompanhada por Rosa Webber e Edson Fachin. O entendimento de Cármen Lúcia foi voto vencido na Suprema Corte.
O BRT-ABC foi anunciado pelo governo do Estado, em 2019, como alternativa à Linha 18-Bronze do Metrô, via monotrilho, sob alegação de reajuste financeiro nas contas do Palácio dos Bandeirantes – a Linha 18-Bronze iria consumir mais de R$ 10 bilhões, na conta do governo, enquanto o BRT-ABC demandaria R$ 970 milhões.
Como o contrato com a Vem ABC, consórcio vencedor da licitação para a Linha 18, foi encerrado, o Estado decidiu, em dois decretos, dar uma solução administrativa sem a necessidade de abertura de licitação. Ofereceu à Next Mobilidade o direito de executar a obra e, em troca, estendeu o acordo para operar o Corredor ABD de trólebus (Jabaquara até São Mateus, costurando o Grande ABC) e concedeu à empresa a exploração da Área 5 da EMTU, os ônibus metropolitanos.
As obras para a construção do BRT-ABC já começaram – pelo Centro de São Bernardo –, na Avenida Aldino Pinotti. As intervenções chegaram à Avenida Lauro Gomes. A expectativa é a de que o modal seja entregue em 2024 e seja mais uma conexão da região com a rede metroviária da Capital, pela Linha 2-Verde, pelas estações Sacomã e Tamanduateí.
Ao todo, o Grande ABC será contemplado com estações em São Bernardo (Metrópole, Aldino Pinotti, Abrahão Ribeiro, Afonsina, Rudge Ramos, Senador Vergueiro, Winston Churchill e Vila Vivaldi); em Santo André (Fundação do ABC) e São Caetano (Instituto Mauá, Vila Império, Jardim São Caetano, Estrada das Lágrimas, Cerâmica, CEU Meninos, Goiás e Almirante Delamare). O traçado completo terá 18 quilômetros.
(((Com informações do portal DGABC e do jornalista Adamo Bazani, do portal “Diário do Transporte”)))
