Um projeto de lei aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado obriga o Governo Federal a priorizar os trechos de rodovias onde há maior número de acidentes em obras de recapeamento e manutenção. O projeto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados determina que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mantenha os trechos mais críticos em seus planos de investimentos para evitar mortes.
A iniciativa tem o apoio de entidades de profissionais do transporte. É o caso do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), entidade responsável por congregar a maior parte do transporte de veículos 0km no Brasil.
“É uma iniciativa importante para a segurança de todos no trânsito, que simbolicamente está sendo debatida durante o ‘maio amarelo”, em que se discutem medidas de melhoria”, diz José Ronaldo Marques da Silva, o Boizinho, presidente do Sinaceg.
Para Boizinho, o PL vai ao encontro de uma série de outras medidas do Governo Federal, que visam melhorar a segurança nas estradas federais, onde, somente em 2023 houve 1.908 mortes decorrentes de acidentes, de acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“O Ministério dos Transportes já está com um programa de concessões que prevê que prevê a realização de 13 leilões só em 2024, totalizando aporte de R$ 122 bilhões (cerca de US$ 23,3 bilhões) em capital privado no modal rodoviário.”, diz o sindicalista. “Agora, precisamos olhar para a melhoria da manutenção e tenho certeza de que o governo levará essa proposta do Congresso em conta.”
O PL é de autoria senador Jayme Campos (União-MT). A Mesa do Plenário do Senado está com o PL 2931/2022. O prazo para receber recurso das comissões encerrou ontem, 27 de maio. Caso não haja apresentação de recurso, com a extinção do prazo, a matéria seguirá para a Câmara.
Para Boizinho, além do PL, a regulamentação da matéria será fundamental. É preciso, ele explica, que as medições de acidentes sejam levadas em conta, mas é fundamental que as entidades de transportes sejam ouvidas no processo de decisão dos investimentos. “Os motoristas que diariamente usam as estradas, sejam em caminhões, cegonhas ou ônibus, podem dar contribuição significativa na qualidade de análise dos dados.”
