Garantir segurança, respeito e igualdade de condições de mobilidade às pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção é um compromisso de toda a sociedade — e também um desafio do sistema viário brasileiro.
Nesse sentido, avança na Câmara dos Deputados uma proposta que reforça a responsabilidade dos condutores de veículos em proteger pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida, adaptando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) às normas atuais de inclusão e acessibilidade.
A proposta, já aprovada nas Comissões de Viação e Transportes e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O texto estabelece que os motoristas — de veículos motorizados ou não — são sempre responsáveis pela segurança dos pedestres, com menção expressa àqueles com deficiência, o que ainda não está previsto de forma específica na legislação atual.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), José Ronaldo Marques da Silva, o Boizinho, a iniciativa “reforça um princípio que deveria ser natural a todos os condutores: o de que o trânsito é um espaço coletivo, onde o cuidado com o outro deve estar acima da pressa.
A inclusão começa na forma como olhamos para o próximo — e garantir segurança a quem tem mais vulnerabilidades é um dever moral e social”.
O relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), destacou que o aprimoramento “atua preventivamente, reduzindo situações de vulnerabilidade e fortalecendo a cultura de respeito e responsabilidade”.
A medida foi proposta pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e, se aprovada na CCJC, seguirá ao Senado Federal antes de se tornar lei.
Segundo o diretor regional do Sinaceg, Márcio Galdino, “é fundamental que a legislação reflita a realidade e promova a segurança de todos os usuários das vias.
O transporte de veículos e o tráfego urbano precisam estar alinhados com políticas de acessibilidade, educação e empatia no trânsito. É um passo importante na construção de um país mais humano”.
Direitos garantidos por lei
A proposta reforça um conjunto de direitos fundamentais das pessoas com deficiência, já previstos em legislações brasileiras.
Entre eles estão o direito à igualdade e à não discriminação, à acessibilidade em espaços públicos e privados, atendimento integral de saúde, educação inclusiva e acesso ao mercado de trabalho, com cotas para empresas de grande porte.
Também são assegurados benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio-Inclusão, além de direitos como atendimento prioritário, acesso à justiça em igualdade de condições, presença de cão-guia em locais públicos e privados e tarifa social de energia elétrica para famílias com pessoa com deficiência.
Sinaceg: compromisso com inclusão e cidadania
O Sinaceg reafirma seu apoio a medidas que ampliem a segurança viária e a inclusão social.
“Nosso setor tem milhares de motoristas nas estradas todos os dias. A educação para o respeito e o cuidado no trânsito é também uma forma de valorização da vida — e deve envolver toda a sociedade, não apenas os condutores profissionais”, conclui Boizinho.
