Os municípios da Região Metropolitana de São Paulo já receberam R$ 3,3 bilhões dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
Com a desestatização da Sabesp, realizada pelo Governo de São Paulo, 220 municípios do Estado foram contemplados com repasses do FMSAI que somam, ao todo, R$ 3,6 bilhões, usados para reforçar a capacidade na execução de obras em infraestrutura e saneamento.
Na região do ABC o volume total de recursos supera R$ 160 milhões. Apenas São Caetano não recebeu.
Veja a tabela abaixo.
Outras 151 cidades incluídas no contrato de concessão ainda não habilitaram o mecanismo, mas podem pleitear os recursos a partir da instalação de seus fundos.
“Estamos avançando na universalização do saneamento com os investimentos da Sabesp e também reforçando os municípios com repasses do fundo. No que se refere às obras, temos mais de 1 mil frentes em todo o estado. Nosso contrato é de R$ 260 bilhões até 2060. Somente até 2029, a Sabesp vai investir R$ 70 bilhões”, disse o governador Tarcísio de Freitas.
Instituído com base no Marco Legal do Saneamento, o FMSAI garante às prefeituras participação direta na arrecadação com os serviços de água e esgoto.
Pelo contrato de concessão, a Sabesp é obrigada a repassar 4% da receita líquida apurada em cada município habilitado — um fluxo financeiro permanente que se estende aos cofres públicos até o encerramento do contrato, previsto para 2060.
Os recursos são destinados a iniciativas voltadas à universalização do saneamento básico no Estado de São Paulo.
“O Governo de São Paulo tem atuado para ampliar o acesso dos municípios aos recursos, oferecendo orientações técnicas e apoio às administrações municipais para que possam estruturar seus fundos, cumprir os requisitos legais e utilizar os recursos de forma eficiente. A iniciativa fortalece a capacidade de investimento das cidades e acelera a execução de obras complementares importantes para a melhoria da qualidade de vida da população, como obras de drenagem, habitação e projetos de restauração florestal”, afirma a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Municípios contemplados na Região Metropolitana de São Paulo:
· Arujá
· Barueri
· Biritiba Mirim
· Caieiras
· Cajamar
· Carapicuíba
· Diadema
· Embu das Artes
· Francisco Morato
· Franco da Rocha
· Guarulhos
· Itapecerica da Serra
· Itapevi
· Itaquaquecetuba
· Jandira
· Mairiporã
· Mauá
· Osasco
· Pirapora do Bom Jesus
· Poá
· Ribeirão Pires
· Salesópolis
· Santana de Parnaíba
· Santo André
· São Bernardo do Campo
· São Lourenço da Serra
· São Paulo
· Suzano
· Taboão da Serra
· Vargem Grande Paulista
Como os municípios podem aderir
Para que o fundo seja reconhecido e habilitado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), o município deve atender a alguns requisitos.
É necessário instituir, por lei, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, com estrutura de gestão própria e participação de pelo menos um representante da sociedade civil.
Além disso, é preciso possuir Plano Municipal ou Regionalizado de Saneamento Básico atualizado e vigente.
Com a habilitação aprovada pela Arsesp, o município passa a receber regularmente os repasses previstos no contrato de concessão, ampliando sua capacidade de investir em obras estruturantes e em ações que promovam o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
