A Prefeitura de São Caetano, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), abriu inscrições para o Edital nº 20/2024 – Secult, de premiação a projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei Federal nº 13.018/2014.
O edital é financiado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei 14.399/2022. A participação é gratuita. O prazo para as inscrições é até 20 de novembro.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de maneira on-line, por meio de formulário disponibilizado no endereço eletrônico https://portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/secult, com o preenchimento completo das informações requeridas. Para participar, é preciso realizar cadastro prévio no sítio eletrônico. A inscrição somente terá validade com a geração de número de protocolo e com a documentação de acordo com os padrões exigidos.
Serão selecionados 10 projetos, todos pela categoria “Pontos de Cultura em reativação ou estruturação”, com prêmios de aproximadamente R$ 30 mil por projeto como Ponto de Cultura. Confira todas as condições de participação, bem como o cronograma e formulários anexos no edital disponível no Diário Oficial do município (edição de 11 de novembro de 2024).
Diversidade de entidades culturais
Prevendo maior capilaridade no atendimento a diversos perfis de coletivos e organizações culturais no município, o edital prevê o apoio a Pontos de Cultura certificados pelo Minc, com constituição jurídica (CNPJ); Pontos de Cultura certificados pelo Minc, sem CNPJ; organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, com constituição jurídica; e coletivos informais, sem CNPJ. Alguns exemplos: congadas, moçambiques, corais, coletivos de capoeira, coletivos de literatura, entre outros.
Certificação como Ponto de Cultura
O Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura é um dos instrumentos da Política Nacional de Cultura Viva, sendo integrado pelos grupos, coletivos e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que desenvolvam ações culturais e que possuam certificação simplificada concedida pelo Ministério da Cultura. Compõe o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
A Secult enviará à Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, após a fase de Habilitação, a relação dos Pontos de Cultura aprovados por meio Edital nº 20/2024 – Secult, para que constem na base de dados do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.
Esclarecimento de dúvidas ou demais informações sobre o edital podem ser solicitadas à Secult, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, presencialmente (Av. Dr. Augusto de Toledo, 255, bairro Santa Paula, São Caetano do Sul) ou por meio do telefone: (11) 4233-8910 e e-mail: cultura@saocaetanodosul.sp.gov.br.
Para mais informações sobre o programa Cultura Viva na PNAB, acesse: https://www.gov.br/culturaviva/pt-br/rede-cultura-viva/cultura-viva-na-pnab/cultura-viva-na-pnab-2.
