Nesta terça-feira (24), às 18h, a Secretaria da Fazenda de São Caetano realiza audiência pública para discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024.
A audiência será realizada em formato virtual e transmitida em tempo real pelo Youtube, no link: https://www.youtube.com/prefeituradesaocaetanodosul.
A secretária da Fazenda, Stefânia Wludarski, explica que a LOA estima a receita e fixa a despesa para o ano. A Prefeitura quer ouvir a população para finalizar o texto e encaminhá-lo à Câmara Municipal, o que será feito até o fim deste mês. “Todos os moradores podem participar com sugestões”, convida a secretária.
Diretrizes
Nesta segunda, o Diário Oficial Eletrônico (DOE) publica a Lei nº 6.140, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024.
Dentre as diretrizes para a fixação de despesas e estimativa de receitas, destaca-se a atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais; austeridade na gestão dos recursos públicos; modernização na ação governamental; desenvolvimento econômico e equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária.
O documento na íntegra pode ser visto no DOE desta segunda-feira (23/10) no link: https://diariooficial.saocaetanodosul.sp.gov.br/download/VisualizadorDocumento.aspx?docID=1762
