A Prefeitura de São Caetano não vai aplicar aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2025. O valor será atualizado apenas pela correção inflacionária de 2024, anunciou a secretária de Fazenda (Sefaz), Stefânia Wludarski.
O IPTU/2025 será corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “A taxa a ser considerada é a variação do IPCA de outubro/2023 a setembro/2024. O índice será de 4,42%”, explicou o diretor de Administração da Receita, Paulo Egídio Teixeira.
Os vencimentos da primeira parcela e da parcela única estão distribuídos de 22 a 28 de janeiro de 2025. Os carnês serão postados nos Correios no início de dezembro.
BANCOS
Os bancos credenciados para receber o imposto são: Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Santander, Mercantil e CEF (Caixa Econômica Federal). O pagamento à vista, em cota única, tem desconto de 3%. As lotéricas também estão autorizadas a receber o imposto. Nas lotéricas, o valor máximo é de R$ 5.000,00.
Todos os bancos credenciados recebem por seus meios eletrônicos (internet, celular e caixas eletrônicos). O carnê do imposto também pode ser pago por débito automático. Neste caso, o munícipe deve se informar com o gerente de seu banco.
É importante ficar atento aos prazos. Caso o débito não seja quitado no vencimento, estará sujeito a protesto em cartório, cobrança judicial e inscrição no Cadin (Cadastro Informativo Municipal), lista que contém as dívidas de pessoas físicas e jurídicas junto a órgãos e entidades da Prefeitura de São Caetano.
Qualquer mudança no nome do proprietário do imóvel deve ser comunicada. A Prefeitura de São Caetano, por meio da Sefaz, mantém equipe permanente de atualização cadastral.
Para atualização dos dados, o documento a ser apresentado é a matrícula do imóvel ou a escritura registrada no cartório de registro de imóveis. O local de atendimento é o Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro), no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.