O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, deu posse aos novos conselheiros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), no Palácio da Cerâmica. A gestão dos novos conselheiros será para o biênio 2023/2025.
Além do prefeito, estiveram presentes no evento o o vice-prefeito, Carlos Humberto Seraphim, o secretário da Seais (Assistência e Inclusão Social), Thiago Mata, vereadores e o juiz de Direito, responsável pela Vara da Infância e Juventude, Eduardo Rezende de Melo.
O CMDCA foi instituído na forma da Lei Municipal nº 3.244 de 22 de outubro de 1992, cumprindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº. 8.069/90. É atribuição do CMDCA garantir o direito de participação do cidadão na definição das ações de atendimento às crianças e adolescentes e construir novas relações entre governo e cidadão, para a corresponsabilidade na construção de políticas públicas adequadas às reais necessidades do município e de cada comunidade.
Para o prefeito, o CMDCA é um órgão de controle social que promove o desenvolvimento das políticas públicas e a defesa das nossas crianças e adolescentes. “Ele define as prioridades de investimentos, pois administra o Fundo Municipal com a Secretaria de Assistência e Inclusão Social, seguindo as orientações do ECA”, explicou Auricchio.
O diretor da Sede dos Conselhos Municipais, responsável pela organização dos órgãos de controle social da Prefeitura, Elísio Peixoto, destacou o trabalho do órgão. “O CMDCA acompanha a execução de programas nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho e Proteção da Criança e do Adolescente no âmbito municipal, garantindo à criança e ao adolescente o direito à vida e ao desenvolvimento integral”, complementou Elísio.
