Nesta terça-feira (31), em solenidade no Palácio da Cerâmica, sede da Prefeitura de São Caetano do Sul, o prefeito José Auricchio Júnior entregou à Câmara Municipal dois projetos de lei que instituem programas de assistência social a alunos da rede municipal de ensino: Renda Educação e Renda Educação Especial.
“Nosso objetivo é oferecer as condições necessárias para que todos os estudantes possam chegar ao mesmo objetivo: as aprendizagens e desenvolvimento exigidos para cada etapa da educação básica”, disse o prefeito na justificativa apresentada à Câmara.
Os benefícios destinam-se a alunos matriculados na rede pública municipal, da Educação Infantil ao Ensino Médio. O programa Renda Educação consiste na concessão de um benefício mensal no valor de R$ 100 por aluno matriculado na rede municipal, até o limite de R$200,00 para famílias com mais de dois filhos.
Para receber o benefício do Renda Educação, o aluno precisará estar cadastrado no programa Auxílio-Alimentação e ter frequência escolar igual ou superior a 85%.
O programa Renda Educação Especial destina-se ao público-alvo da Educação Especial: alunos com deficiência física ou intelectual, transtornos globais de desenvolvimento, transtornos do espectro autista e alunos com altas habilidades/superdotação matriculados na rede municipal de ensino.
O Renda Educação Especial é um benefício mensal no valor de R$ 200 por aluno e tem caráter cumulativo, ou seja, o aluno especial eletivo ao programa de Renda Educação pelo critério econômico também poderá receber o Renda Educação Especial. Para receber esses benefícios, precisará ter frequência escolar igual ou superior a 75%.
O presidente da Câmara Municipal de São Caetano, Pio Mielo, garantiu celeridade na avaliação e votação dos dois programas. “Esperamos aprovar esses projetos na semana que vem. Eles refletem, mais uma vez, o compromisso do Executivo com a qualidade da Educação”, disse o vereador. A Prefeitura pretende iniciar a concessão desses benefícios ainda no mês de novembro.
A reportagem do ABC em OFF acompanhou.
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