A Prefeitura de São Caetano publicou nesta segunda-feira (6) a Lei nº 6.311, que autoriza a concessão de vale-refeição, no valor de R$ 35,00, para agentes de trânsito lotados na Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana).
A norma tem aplicação imediata.
A concessão do vale-refeição será em forma de créditos, a serem carregados mensalmente em cartões eletrônicos/magnéticos ou de tecnologia similar.
Os valores e critérios da concessão do vale-refeição aos agentes de trânsito são os mesmos dos concedidos aos guardas civis municipais.
Assim como acontece agora com os agentes de trânsito da Semob, em janeiro foi a vez dos GCMs (guardas civis municipais), que receberam um conjunto de medidas que valorizaram o trabalho diário de cada um: o vale-refeição teve reajuste, passando de R$ 22 para R$ 35.
Além do reajuste, a medida extinguiu o desconto escalonado que incidia sobre o vale-refeição de acordo com a faixa salarial do servidor.
O desconto chegava a 50% do valor do benefício em folha de pagamento.
Com a nova regra, o vale-refeição passou a ser concedido de forma integral, sem qualquer desconto, ampliando o ganho real dos profissionais.
E, sem esse desconto, o reajuste do vale-refeição para alguns cargos chega a 220%.
No mesmo mês, a Prefeitura atualizou a gratificação por risco de vida, passando de R$ 1.583,48 para R$ 1.818,09, representando um acréscimo de R$ 234,61 (cerca de 14,8%).
Na Educação, a Prefeitura concede abono para cerca de 4 mil profissionais da Rede Municipal.
Lei aprovada em dezembro de 2025 estabeleceu valores que variam de R$ 350 a R$ 1.100 mensais (diretores e coordenadores das escolas) e de R$ 350 a R$ 925 mensais (professores), pagos em 12 parcelas, de janeiro a dezembro de 2026.
Já na Saúde, após 9 anos sem valorização, os 2.270 profissionais da Fundação do ABC receberam neste ano o dissídio, que varia de 5% a 5,32%, dependendo da categoria.
Os acordos, pactuados entre a Fundação do ABC, trabalhadores e sete sindicatos, foi possível em virtude da reorganização orçamentária da Prefeitura.
