A Prefeitura de São Bernardo sancionou a lei que prevê multas de até R$ 3 mil para motos que utilizam escapamentos barulhentos, em conformidade com os limites estabelecidos pela resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
A responsabilidade pela aplicação da lei caberá às secretarias de Mobilidade e Vias Urbanas, Segurança Pública e Proteção Ambiental.
O montante da penalidade varia de acordo com o período em que a irregularidade for identificada: R$ 1.000,00 – para infrações ocorridas até as 19h – R$ 2.000,00 – para infrações detectadas entre 19h01 e 22h – e R$ 3.000,00 – para infrações constatadas entre 22h01 e 7h.
Além disso, caso a infração seja identificada nas proximidades de hospitais ou outras unidades de saúde consideradas mais sensíveis a barulhos excessivos, a multa será aplicada em valor dobrado.
A legislação estabelece que o nível máximo de ruído permitido é de 99 decibéis para motos fabricadas até 31 de dezembro de 1998. Para motocicletas fabricadas a partir de 1999, os limites variam entre 75 e 80.
