Voltado à proteção de mulheres em situação de violência, o projeto Guardiã Maria da Penha, equipe especializada da Guarda Civil Municipal (GCM), tem atuado de modo contínuo em São Bernardo visando garantir a segurança e o cumprimento de medidas protetivas, além de proporcionar a acolhida humanizada e orientação das vítimas. Somente em 2023, foram nove indivíduos presos por descumprimento de medidas protetivas.
Desde 2021, quando a Lei Guardiã Maria da Penha foi instituída, o programa já realizou um total de 14 prisões. A ação é uma parceria com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
“Aqui em São Bernardo agressor não tem vez, é cadeia para eles. Quero parabenizar a nossa equipe Guardiã Maria da Penha. Isso demonstra a seriedade do trabalho de prevenção que fazemos diante de um mal que se instituiu na sociedade, que é a violência doméstica”, alertou o prefeito Orlando Morando.
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Para reforçar esse trabalho de proteção, foram entregues novas viatura à GCM em dezembro, com veículos específicos e identificados para o programa Guardiã Maria da Penha.
“Neste ano fizemos o atendimento a 140 mulheres vítimas de violência doméstica e realizamos 1.192 visitas para garantir que as medidas fossem cumpridas. Nossas equipes operacionais desenvolvem trabalho diário em parceria com a rede de proteção da cidade, garantindo a proteção dos diretos dessas mulheres”, acrescentou a supervisora do programa, Rosângela Correia.
O trabalho preventivo e comunitário do programa integra a Campanha São Bernardo Contra a Violência Doméstica, lançada em agosto do ano passado. A ação visa alertar a população, em especial as mulheres, que a agressão é crime, além de aprofundar a capacitação de agentes que atendem as vítimas e ampliar a divulgação da ampla rede de acolhimento ofertada pelo município.
Nova Lei
Em dezembro foi aprovado projeto de lei que determina que agressores de mulheres paguem os custos do atendimento das vítimas ao SUS. Entre os itens regulatórios, a nova lei determina obrigatoriedade para aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual e psicológica.
Os valores a serem ressarcidos ao município obedecerão a tabela SUS, apurados e acompanhados pela secretaria de Saúde. Caso não haja a identificação do agressor, a pasta fará a comunicação direta com a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher no prazo de 24 horas.
Demais ações
No município, já se destaca o Centro de Referência e Apoio à Mulher (CRAM) – Márcia Dangremon, que atua no enfrentamento da violência de gênero e na ruptura da situação de violência doméstica, por meio de atendimento psicossocial, orientações e encaminhamentos de forma gratuita e sigilosa.
O Hospital da Mulher, especializado no atendimento da saúde da mulher e a Casa da Mulher, oferece mecanismo para acolher, de forma provisória e excepcional, mulheres que estejam vivenciando situações de violência doméstica e familiar baseada no gênero, em risco pessoal e social de morte.
São Bernardo conta ainda com a Delegacia de Defesa da Mulher, que oferece infraestrutura completa para atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência e aderiu à campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, além de ter sancionado lei que torna obrigatória a divulgação do Disque 180 – destinado à denúncia de casos de violência contra a mulher.
