O prefeito Orlando Morando sancionou, nesta quinta-feira (20), legislação que estabelece a obrigatoriedade da presença física de pelo menos um agente da Guarda Civil Municipal (GCM) em todas as unidades escolares municipais de São Bernardo. Na prática, a medida – que será publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (21) – torna a ação pioneira, implementada pela Prefeitura em 10 de abril de 2023, como forma de garantir a segurança da comunidade escolar e a tranquilidade das famílias, uma política pública permanente.
Conforme explica o chefe do Executivo, a decisão de agregar o profissional da Segurança Urbana à comunidade escolar de forma permanente é uma resposta da Administração, atendendo ao desejo das famílias e dos profissionais da educação. “A presença do agente da GCM nas escolas foi muito bem aceita pela população e, neste sentido, estamos fazendo a nossa parte em garantir que esse direito seja mantido. Esses profissionais, altamente capacitados para lidar com as intercorrências, passaram a ter um papel importante na rotina escolar, trazendo mais tranquilidade ao ambiente e aos pais, garantindo que a escola seja de fato um local seguro e destinado ao conhecimento”, ressalta.
A Lei, aprovada por ampla maioria na Câmara Municipal no último dia 12 de junho, estabelece que o profissional da GCM deve permanecer na unidade durante o período de funcionamento em todos os dias letivos do ano.
A presença da GCM nas escolas de São Bernardo teve início em 10 abril de 2023 como ação emergencial da Prefeitura em resposta à sociedade a um caso que chocou o País, um ataque a uma escola infantil de Blumenau, em Santa Catarina, no dia 5 de abril do mesmo ano. Na ocasião, um homem teria pulado o muro da creche e atingido as crianças que estavam no parquinho da instituição com golpes de machadinha, deixando quatro delas mortas e outras cinco feridas.
No mesmo mês, em 19 de abril de 2023, foi aprovada a Lei Municipal 7.202, que institui a Diária Especial de Segurança Escolar (Dese) aos profissionais da GCM que atuam nas unidades escolares, de forma voluntária, nos dias de folga. A medida garante um rendimento líquido de até R$ 3.165 por mês para o GCM (permitindo o máximo de dez plantões de 12 horas por mês a cada profissional). Atualmente, cerca de 120 agentes da corporação aderiram à prática.
Ação bem sucedida
Secretário de Segurança Urbana de São Bernardo, coronel Carlos Alberto dos Santos destaca que a presença de profissionais da Guarda Civil Municipal nas escolas tem surtido efeito direto na segurança da comunidade.
Exemplo disso foi observado no dia 29 de agosto de 2023, quando ação da GCM impediu a invasão de criminosos na Emeb Ana Maria Poppovic, no Jardim Ipê. Assim que as câmeras de segurança detectaram a presença de quatro criminosos pulando os muros, o agente foi acionado e perseguiu os invasores, que foram detidos.
Valorização da GCM
O trabalho da Guarda Civil Municipal de São Bernardo é reconhecido mensalmente com a realização de cerimônia de condecoração aos agentes cujas atuações tiveram destaque no período. No mês de maio, os GCMs 1ª Classe, Edson Roberto Fabri e Gilson Gomes de Oliveira, foram reconhecidos pela “Ocorrência do Mês”, por ajudar na contenção e encaminhamento médico de uma paciente em surto psicótico. Já a servidora escolhida como “GCM do Mês” foi a 1ª Classe/F Carolina Kern, que, em 11 anos de corporação, ajudou na implantação do programa “Crack, é possível vencer”.
Outro homenageado na edição de maio do evento foi o secretário de Segurança Urbana, Coronel Carlos Alberto dos Santos, que no último mês foi o chefe da delegação que partiu para o Rio Grande do Sul em auxílio ao povo gaúcho após evento climático extremo. “Um homem digno, correto, trabalhador e que não mediu esforços nesses anos para melhorar a vida da GCM. Tenho orgulho de ele integrar nossa equipe há quase oito anos”, ressalta o chefe do Executivo municipal.
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