O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, sancionou a Lei 7.411/2025 que permite a substituição das sirenes tradicionais por sinais musicais nas escolas públicas e privadas do município. A medida visa atender demanda de alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista), respeitando suas sensibilidades auditivas.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (25/4), validando projeto de autoria do vereador Julinho Fuzari. Na rede municipal de ensino são atendidos, ao todo, 72.817 alunos. Sendo que 4.360 apresentam laudos diversos. Destes, 3.016 estudantes tem laudo de TEA.
“Reiteramos nosso compromisso com as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, consolidando políticas públicas efetivas e que possam agregar para o bem-estar deles”, pontuou o prefeito Marcelo Lima.
A rede municipal de São Bernardo conta com 222 escolas, sendo 177 EMEBs (Escolas Municipais de Educação Básica) e 45 creches parceiras. Em algumas unidades escolares já é utilizada músicas para o acolhimento dos alunos no momento de entrada do período de aula.
“Temos um prazo para regulamentar a lei, portanto será montado um grupo de trabalho com apoio técnico de outras secretarias, como a da Saúde e da Pessoa com Deficiência e TEA, para essa regulamentação. A implementação será, inclusive, organizada por essa comissão”, completou o secretário de Educação de São Bernardo, Júlio César da Costa.
O secretário municipal da Pessoa com Deficiência e TEA, Fábio Branco, pontuou que essa é uma iniciativa de grande importância, pois considera justamente uma característica específica das pessoas com TEA: a sensibilidade auditiva.
“A lei permite que as escolas realizem adaptações conforme a presença de estudantes com essa necessidade em seu corpo discente. Com a substituição do sinal tradicional por um sinal musical, buscamos reduzir os riscos de desregulação e promover um ambiente mais acolhedor e acessível para esses alunos”, explicou.
TEA
Desde o início deste ano, a gestão municipal criou diversas ações voltadas às pessoas com TEA. Além da própria instituição de secretaria específica, o município viabilizou também a caminhada de conscientização do Conexão Azul, em alusão ao Dia Mundial do Autismo, e implantou a Lei Selo Empresa Amigo do Autista, que mira reconhecer e incentivar as empresas que implementam programas de inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho.
