O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Reynaldo Soares da Fonseca emitiu decisão favorável ao pedido de flexibilização da medida cautelar que impedia contato entre o prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, com o presidente da Câmara, Danilo Lima, e Ary de Oliveira, autor do pedido.
Os três são investigados sobre um suposto esquema de corrupção no Paço.
Com a decisão, estão autorizados a manter comunicação estritamente institucional.
Reynaldo Soares acolheu a sustentação movida pela defesa de Ary, de que a proibição de contato inviabiliza a participação do vereador em sessões, reuniões institucionais e atividades políticas essenciais.
Segundo a defesa, essa restrição gerava um impasse no funcionamento da Câmara e configurava uma indevida interferência no Poder Legislativo, funcionando como uma punição antecipada. Durante a medida cautelar, o parlamentar do PRTB e Danilo Lima se viram obrigados a revezar presenças no plenário da Casa.
O ministro e relator do processo reconheceu que a manutenção da proibição absoluta de contato entre agentes políticos, que ocupam posições estruturantes do Executivo e Legislativo, era incompatível com o pleno exercício do mandato.
“A essência do mandato de vereador e, igualmente, das funções de prefeito e presidente da Câmara, exige debate público, diálogo institucional, negociação legislativa e atuação conjunta em temas de interesse coletivo”, justificou.
