As prefeituras de São Bernardo e de São Caetano formalizaram, nesta quarta-feira (3), a renovação de convênio para a manutenção da Casa da Mulher, serviço especializado que oferece acolhimento às vítimas de violência doméstica e seus filhos temporariamente.
A política pública conjunta de assistência social recebe investimento anual de R$ 1 milhão e disponibiliza 20 vagas para o atendimento das munícipes das duas cidades que necessitem deste atendimento especializado até que reúnam as condições para retomar suas vidas. Implementada há um ano, a moradia atendeu, neste período, 69 pessoas.
Prefeito de São Bernardo, Orlando Morando enfatiza a importância dessa ação conjunta. “Infelizmente, a violência contra a mulher ainda é uma dura realidade a ser enfrentada e demanda políticas públicas para amparar essas vítimas e seus dependentes neste momento de fragilidade. Agradeço ao prefeito Auricchio pela parceria e espero que este projeto seja mantido, mas com cada vez menos mulheres precisando do serviço”, destaca.
Já o chefe do Executivo Municipal de São Caetano, José Auricchio Júnior, ressalta a eficácia desse modelo de administração compartilhada de um serviço público entre as duas cidades. “Além dos benefícios às vítimas, temos aqui um ótimo exemplo de gestão pública, não só do ponto de vista financeiro, mas também da qualificação do atendimento”, diz.
O convênio entre os dois municípios tem duração de 12 meses e prevê a oferta de 20 vagas para acolhimento das mulheres vítimas de violência, sendo dois terços delas para São Bernardo e um terço para São Caetano.
O serviço funciona em endereço sigiloso para proteção das vítimas e é custeado 100% com verba municipal, sendo São Caetano responsável pelo repasse financeiro de um terço dos custos e São Bernardo, de dois terços.
A Casa da Mulher está fundamentada na Lei Maria da Penha (11.340/2006) como mecanismo para acolher, de forma provisória e excepcional, mulheres que estejam vivenciando situações de violência doméstica e familiar baseada no gênero, em risco pessoal e social de morte.
O serviço é prestado em um imóvel com acessibilidade e espaço físico adequado para atender à demanda 24 horas por dia, ininterruptamente.
Acesso
Para ingressar na Casa da Mulher, a porta de entrada é o Centro de Referência e Apoio à Mulher de São Bernardo ou o Centro de Referência Especializado em Assistência à Mulher de São Caetano.
Ambos locais ofertam atendimento psicossocial, avaliação técnica e, se necessário, serviço de proteção. O desligamento das vítimas ocorre após análise técnica da condição psicossocial e financeira da mulher, com ênfase na sua segurança física.
