A Câmara de São Bernardo aprovou projeto de lei que permite a celebração de termo de colaboração com as cooperativas Reluz e Cooperluz, responsáveis pela triagem e destinação final dos materiais recicláveis coletados na cidade, por meio da criação do Fundo Municipal de Recuperação Ambiental (FMRA).
Elaborada pela Prefeitura, a proposta foi aprovada por 24 votos favoráveis pela Câmara Municipal e prevê entre os itens regulatórios a remuneração para as cooperativas pelo serviço prestado daqui para frente.
“Trata-se de um projeto de extrema importância para o desenvolvimento sustentável do município. O trabalho de coleta seletiva precisa ser constantemente ampliado e apoiado. Além disso, os catadores de materiais recicláveis têm papel crucial neste processo e precisam de valorização”, destacou o prefeito Orlando Morando.
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O termo de colaboração tem vigência de 18 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses. A gestão deste vínculo da Administração municipal ficará a cargo da secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal.
Para a execução do termo, a remuneração das cooperativas será fixada, tendo como referência o valor pago para aterramento dos resíduos sólidos (não triados) no Aterro Sanitário.
Os demais pilares do projeto destacam a inclusão social e econômica, uma vez que muitos catadores e catadoras estão em situação de vulnerabilidade social, além de garantir redução de impactos ambientais e, consequentemente, fortalecer e estimular a educação sustentável por todo o município.
