A gestão do ex-prefeito de Santo André Paulo Serra (PSDB) obteve parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pelo sétimo ano consecutivo.
Em decisão proferida pelo conselheiro Maxwell Borges, o tucano teve as contas do exercício de 2023 aprovadas, sem qualquer tipo de ressalva.
A decisão do TCE-SP foi tomada após análise minuciosa das contas públicas do Poder Executivo andreense.
Na avaliação, ficou atestada regularidade e transparência na gestão dos recursos no ano de 2023.
No acórdão, Borges reconhece que Serra obedeceu, no período, aspectos legais e constitucionais e que apresentou equilíbrio financeiro e condução austera face às obrigações orçamentárias, não descuidando da aplicação correta dos recursos, superando os 25% da Educação e os 15% da Saúde, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A eficiência do exercício de 2023 ficou também comprovada, no TCE, por meio da evolução do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) – parâmetro que apura se os recursos públicos estão sendo bem aplicados no decorrer do mandato.
De acordo com o Tribunal de Contas, a Prefeitura de Santo André elevou quatro de um total de sete indicadores. A Educação evoluiu de “C” para “B”, enquanto a Saúde passou de “C” para “C+”, e o Meio Ambiente, de “B” para “B+”. Além disso, quatro itens (Educação, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Tecnologia) alcançaram as notas “B” ou “B+”, com políticas públicas consideradas “efetivas” ou “muito efetivas”:
“A gestão Paulo Serra (PSDB) caminhou para o aprimoramento de suas políticas e para ações que visam expandir e melhorar a qualidade do atendimento prestado à população”, pontuou, em despacho, o relator do TCE-SP.
