A Justiça de São Paulo anulou nesta sexta (3) a votação do Projeto de Lei que privatizou a Sabesp na capital, realizada na Câmara no dia anterior.
O presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), declarou que vai recorrer da decisão liminar, da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública.
Na decisão, a magistrada afirma que houve irregularidades no processo. Por exemplo, a segunda e última votação só poderia ocorrer “após a realização de todas as audiências públicas, bem como estudos necessários”.
Anúncio
A Câmara diz que realizou todas as audiências e apresentou os estudos.
Para a presidência da Casa, a lei aprovada tem que ser questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
(Com informações do G1)
