O Governo de São Paulo apresentou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que autoriza a desestatização da Sabesp.
O texto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) com foco no saneamento para todos mais rápido, com serviço melhor e tarifa reduzida.
A redução tarifária será viabilizada, segundo o governo paulista, pela criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo, com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda de ações da Sabesp e parte do lucro com dividendos da empresa destinada ao Tesouro Estadual. (Veja vídeo)
Diretrizes
Entre as diretrizes do Estado para a desestatização, estão universalizar o saneamento básico nos municípios atendidos pela Sabesp, incluindo as áreas rurais e os núcleos urbanos informais consolidados, como favelas e comunidades sem regularização.
Outro objetivo é antecipar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento de 2033 para 2029, além de reduzir tarifas, com foco na população mais vulnerável.
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Reunião com deputados
Pela manhã, o governador apresentou o projeto aos deputados estaduais. Dos 94 parlamentares, 60 estiveram presentes. (Veja vídeo)
Proposta
Conforme anunciado em julho, o Governo de São Paulo pretende vender parte de suas ações na Sabesp pelo modelo de oferta pública (follow on) e permanecer com uma participação acionária menor, mas ainda relevante. (Veja video)
Pela proposta enviada à Alesp, o Estado poderá vetar decisões sobre mudança de nome da Sabesp, da sede, da atividade econômica ou o limite máximo de votos que um acionista pode ter na Companhia. Caso o texto seja aprovado, o percentual de participação que dará direito a estes votos será estabelecido pelo Conselho Diretor do Programa de Desestatização ainda antes da oferta pública das ações.
A Sabesp já havia previsto investimentos de R$ 56 bilhões para universalizar o saneamento nos 375 municípios atendidos pela Companhia até 2033.
Para incluir as áreas rurais e as de maior vulnerabilidade social, além de investimentos com foco em resiliência hídrica, a estimativa é que o valor suba para R$ 66 bilhões, antecipando a universalização para 2029.
Assim, a desestatização vai garantir R$ 10 bilhões a mais para ampliação dos serviços e destina recursos para redução tarifária de forma perene.
