A Prefeitura de Rio Grande da Serra obteve uma conquista histórica junto ao Judiciário.
Após mais de 23 anos em uma batalha judicial que gerou a cobrança de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) por falta de drenagem no Cemitério Municipal, nesta semana foi interrompida a continuidade dessa despesa multimilionária.
A penalidade, que totalizava gasto de R$365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) anuais que impactavam diretamente no orçamento público e impedia investimentos em obras de infraestrutura no município.
A decisão positiva foi conquistada após ficar constatado em juízo que a Prefeitura cumpriu todos os requisitos para interrupção da multa e condicionou à realização da obra de drenagem no Cemitério Municipal, a ser concluída em até 360 dias.
A Prefeitura já publicou edital e está aguardando a licitação para as obras de drenagem, que deverão ser iniciadas o mais breve possível.
A interrupção da multa é uma grande conquista para o município e permitirá que recursos sejam direcionados para investimentos em obras de infraestrutura e melhoria da qualidade de vida da população.
Desde a decisão até hoje em poucos dias foram economizados R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
