O Ministério Público do Estado de São Paulo promoveu, em 20 de janeiro de 2026, o arquivamento do procedimento que analisou a intervenção preventiva realizada na estrutura do palco do Complexo Turístico Vila do Doce, em Ribeirão Pires.
A decisão da Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires – NF n. 0407.0000274/2025 – concluiu não haver indícios de irregularidade, ilegalidade ou violação a direitos coletivos na medida adotada pelo Município.
De acordo com a Promotoria de Justiça, a intervenção ocorreu em caráter preventivo, motivada pelo desabamento de quiosques localizados nas proximidades da estrutura, e seguiu recomendações técnicas da Defesa Civil Municipal.
O entendimento foi de que a ação esteve alinhada ao dever do poder público de garantir a segurança e a integridade física dos frequentadores do espaço.
No despacho, o Ministério Público também considerou as informações apresentadas pela Prefeitura sobre o planejamento de requalificação da área, que inclui a reconstrução de estruturas e a implantação de novos equipamentos de uso público, condicionados à obtenção de recursos financeiros.
Durante o período de intervenções, o Município informou ainda a disponibilização de palco móvel para assegurar a continuidade das atividades culturais e artísticas na cidade.
Com base nos elementos analisados, a Promotoria avaliou que não há justa causa para o prosseguimento do procedimento, destacando que a medida adotada teve fundamento técnico e preventivo, voltado ao interesse público.
O arquivamento não impede a reavaliação do caso, caso surjam novos fatos ou informações relevantes.
