O programa de negociação de débitos de Ribeirão Pires, Refis 2023, atingiu a marca de R$ 38,7 milhões em acordos fechados com a Prefeitura. O valor representa 7,75% da Dívida Ativa, que gira em torno de R$ 500 milhões.
Entre 17 de julho e 27 de outubro deste ano, a Secretaria de Finanças e Administração da cidade registrou 4.839 adesões às condições especiais de pagamentos de pendências tributárias – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) – e taxas municipais.
Pelo Refis 2023, contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – tiveram até 100% de desconto sobre multa e juros para negociar pendências geradas até o fim de 2022 com o município.
“Esta foi uma oportunidade única para aqueles que têm algum débito em aberto com a Prefeitura regularizar a situação e ficar em dia com as contas. Além do contribuinte, que teve condições especiais de negociação oferecidas no programa, a cidade ganha com fôlego extra para investimentos em serviços essenciais e programas que promovem o desenvolvimento social”, destacou o prefeito Guto Volpi (PL).
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Durante os três meses de vigência do Refis 2023, a Prefeitura realizou 5.651 atendimentos e orientações a contribuintes, inclusive com assessoria jurídica, quando necessário. A taxa de adesão ao programa foi de 85,6%.
“Oferecemos todo o suporte necessário e as melhores condições para tornar o Refis mais atraente e ampliar a efetividade da ação. O programa teve resultados que superaram nossa projeção inicial de negociações. Importante reforço aos investimentos da Prefeitura para os próximos meses, principalmente considerando o cenário de queda de repasses pelos governos do Estado e Federal”, destacou o secretário de Finanças e Administração da cidade, Eduardo Pacheco.
Entre pessoas físicas e jurídicas, cerca de 17 mil inscrições possuem pendências financeiras junto à Prefeitura de Ribeirão Pires. Dois plantões especiais aos finais de semana foram realizados para ampliar a cobertura do programa. A Secretaria de Finanças e Administração montou estrutura no Teatro Municipal Euclides Menato, com atendimento agendado previamente.
No Refis 2023, contribuintes puderam ter até 100% de desconto em multas e juros para pagamentos à vista ou opção de parcelamento em até 30 vezes, com aplicação gradativa de descontos.
Equilíbrio fiscal
O programa integra série de medidas de responsabilidade fiscal adotadas pela Prefeitura de Ribeirão Pires diante de cenário em que municípios de todo o país enfrentam a queda de repasses do Estado e da União. O município publicou, neste ano, ato normativo para garantir o equilíbrio entre despesas e receita. Entre outros pontos, o decreto veda a criação de novos cargos ou funções que impliquem aumento de despesas e a realização de concurso público, exceto para reposição de vacâncias.
O impacto da queda dos repasses atinge cidades do ABC. O envio de recursos relativos ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, encolheu 16,4% entre janeiro e setembro deste ano em comparação com o mesmo período de 2022, caindo de R$ 1,9 bilhão no último ano para R$ 1,6 bilhão em 2023.
Em Ribeirão Pires, de acordo com dados do portal da transparência da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), a queda foi de 17,1%, chegando, nos nove primeiros meses deste ano, a R$ 45.823.209,64, ante R$ 55.763.435,40 do mesmo período de 2022.
