A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Finanças e Administração, realizou, nesta segunda-feira (16), audiência pública na Câmara Municipal para apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
A LDO é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano.
Durante a audiência, foram detalhadas as principais projeções financeiras da cidade. A receita total estimada para 2026 é de R$ 605.142.780,00, com uma reserva de contingência fixada em R$ 5.747.500,00.
O resultado primário previsto é de R$ 33.751.410, demonstrando o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
A dívida consolidada do município também apresentou tendência de queda: de R$ 85.693.721 projetados para 2025, a estimativa é que esse valor seja reduzido para R$ 80.766.332 em 2026.
Já a renúncia de receita está prevista em R$ 3.636.437,00, resultado de benefícios como os descontos no IPTU concedidos a aposentados e a imóveis com área verde.
A proposta da LDO traz ainda critérios para concessão de benefícios fiscais, limites para gastos com pessoal, diretrizes para transferências de recursos e investimentos, além de parâmetros para a avaliação de programas governamentais.
O texto também prevê a priorização de projetos já em andamento, evitando a fragmentação dos investimentos públicos.
“Nosso objetivo é garantir que a cidade continue avançando com responsabilidade fiscal, transparência e foco nas entregas para a população. A LDO é uma ferramenta essencial para organizar o orçamento, evitar desperdícios e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência”, destacou o secretário de Finanças e Administração, Eduardo Pacheco.
