A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Mauá encerrou a primeira fase que dará início ao processo de regularização fundiária na região das ruas Altamira e Foz do Iguaçu, no Jardim Oratório, conhecido como Núcleo Altamira. A ação envolve 60 imóveis que receberam selos de identificação, cujo objetivo é dar inicio ao projeto urbanístico e cadastro social das famílias. Já foi realizada a topografia – análise do relevo – de cada um dos lotes.
Este núcleo é mais um atendido pelo programa ‘Minha Casa Legal’. O programa promove a regularização fundiária de moradias em áreas irregulares, onde a Prefeitura está promovendo o processo de organização que viabiliza o registro dos lotes no cartório, com a abertura de matrículas e a titulação em nome dos moradores.
O objetivo da administração municipal é promover mais segurança jurídica a partir da legalidade do título de propriedade. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que correspondem ao trabalho são 3, 10, 11 e 16.
