A taxa de adesão ao Refis 2023, programa de renegociação de débitos tributários e não tributários da Prefeitura de Ribeirão Pires, alcançou 86% de adesão entre contribuintes que buscaram sanear suas dívidas com o Executivo da cidade, somente na primeira semana.
Entre os dias 17 e 21 de julho, 500 pessoas físicas e jurídicas compareceram, com agendamento, ao Teatro Euclides Menato, onde acontecem as negociações. Destes, 430 aderiram ao programa de recuperação fiscal. Débitos imobiliários foram os mais buscados para renegociação.
De acordo com o secretário de Finanças e Administração, Eduardo Pacheco, os números da primeira semana são positivos e demonstram a intenção do morador de Ribeirão Pires em ficar quite com o Executivo da cidade.
“O Refis oferece benefícios para quem quer pagar seus débitos a vista ou em até 30 parcelas, o que ajuda o contribuinte de nossa cidade e reforça a arrecadação municipal. É importante que os munícipes entendam que a arrecadação está diretamente ligada à concretização de reformas, construções e criação de novos projetos. A verba arrecadada no Refis retorna à população por meio de melhorias no município”, declarou Pacheco.
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Os contribuintes poderão obter descontos de até 100% em multas e juros para pagamentos à vista; 95% de desconto sobre multas e juros para pagamento em até três parcelas; 85% de desconto sobre juros e 100% sobre multa para entrada de 40% e mais até oito parcelas; 75% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa em até 12 vezes; e 50% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa para pagamento em até 30 parcelas.
Para que sejam atendidos, os contribuintes interessados em renegociar suas dívidas devem realizar agendamento prévio no Complexo Ayrton Senna, Teatro Municipal Euclides Menato (Avenida Prefeito Valdirio Prisco, 193, Centro). O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Entre pessoas físicas e jurídicas, cerca de 17 mil inscrições possuem pendências financeiras junto à Prefeitura, totalizando R$ 450 milhões em Dívida Ativa. A Prefeitura tem estimativa que que até R$ 15 milhões sejam negociados em impostos e taxas municipais atrasadas.
