Desde o início do Refis 2023, em 17 de julho deste ano, mais de 2.000 pessoas físicas e jurídicas fecharam acordo com a Prefeitura de Ribeirão Pires a fim de acertar pendências financeiras com o município. Já o número de agendamentos, ou seja, de pessoas que buscaram atendimento, foi de 2.107 contribuintes. Dessa forma, o índice de acordos firmados por meio de Refis é de 95%.
O programa para sanar pendências financeiros com a Prefeitura seguem até o dia 30 de setembro. Para ser atendido é preciso realizar agendamento por meio do site da Prefeitura – ribeiraopires.sp.gov.br.
O atendimento é feito de forma presencial no Teatro Municipal Euclides Menato, no Complexo Ayrton Senna (Avenida Prefeito Valdirio Prisco, 193, Centro). O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
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A Prefeitura de Ribeirão Pires oferece descontos de até 100% em multas e juros para pagamentos à vista; 95% de desconto sobre multas e juros para pagamento em até três parcelas; 85% de desconto sobre juros e 100% sobre multa para entrada de 40% e mais até oito parcelas; 75% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa em até 12 vezes; e 50% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa para pagamento em até 30 parcelas.
No Refis 2023, são negociados débitos de impostos municipais – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) – e taxas municipais, como fiscalização para estabelecimentos comerciais e industriais – gerados até 31 de dezembro de 2022.
