A Receita Federal e os órgãos de administração tributária vêm intensificando as ações de combate aos chamados devedores contumazes, empresas e pessoas jurídicas que utilizam o não pagamento sistemático de tributos como estratégia de negócio, obtendo vantagens competitivas ilegais em relação às organizações que cumprem regularmente suas obrigações fiscais.
O tema voltou ao centro das discussões após o avanço de propostas legislativas e ações coordenadas entre União, estados e órgãos de fiscalização para endurecer o tratamento dado a esse perfil de contribuinte.
Segundo o Prof. Dr. Luiz Antônio Dantas, coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) do Centro Universitário Fundação Santo André (FSA), é importante diferenciar o contribuinte que enfrenta dificuldades financeiras daquele que deliberadamente utiliza a inadimplência tributária como modelo permanente de atuação.
“O devedor contumaz não é aquele que eventualmente passa por dificuldades econômicas. Trata-se de quem, de forma recorrente e planejada, deixa de recolher tributos para reduzir artificialmente seus custos e obter vantagem competitiva no mercado.”
Quem é considerado devedor contumaz?
Embora a definição jurídica possa variar conforme a legislação aplicável, o conceito geralmente está associado a empresas que:
- deixam de recolher tributos de forma reiterada;
- acumulam elevados débitos fiscais sem intenção de regularização;
- utilizam sucessivas empresas para evitar cobranças;
- praticam planejamento abusivo para ocultar patrimônio;
- comprometem a livre concorrência.
Segundo o professor, essas práticas prejudicam não apenas o governo, mas também as empresas que atuam corretamente.
Concorrência desleal
Um dos maiores impactos provocados pelos devedores contumazes ocorre na competitividade dos mercados.
Ao deixar de recolher tributos, essas empresas conseguem reduzir artificialmente seus preços ou ampliar margens de lucro, criando uma concorrência desleal para quem cumpre regularmente suas obrigações fiscais.
“O empresário que paga corretamente seus impostos não pode competir em igualdade de condições com quem utiliza a inadimplência tributária como estratégia permanente.”
Reflexos para a economia
Além da redução na arrecadação pública, o problema afeta diversos setores da economia.
Entre os impactos estão:
- redução da concorrência saudável;
- insegurança jurídica;
- menor arrecadação para políticas públicas;
- aumento da sonegação;
- desestímulo ao investimento formal;
- prejuízo às empresas que cumprem a legislação.
Segundo Luiz Dantas, o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização contribui para melhorar o ambiente de negócios.
Tecnologia amplia capacidade de fiscalização
Nos últimos anos, a Receita Federal vem investindo fortemente em inteligência artificial, cruzamento eletrônico de dados, análise de risco e integração entre diferentes bases de informações.
Essas ferramentas permitem identificar inconsistências fiscais com muito mais rapidez e precisão.
“A transformação digital revolucionou a administração tributária. Hoje, praticamente todas as operações econômicas deixam rastros eletrônicos que podem ser analisados pelos órgãos de fiscalização.”
O papel da conformidade tributária
Mais do que intensificar a fiscalização, a tendência mundial é estimular programas de conformidade tributária (tax compliance), incentivando empresas a adotarem boas práticas de governança fiscal.
Isso inclui:
- controles internos eficientes;
- transparência contábil;
- gestão adequada dos tributos;
- prevenção de riscos fiscais;
- relacionamento cooperativo com o Fisco.
Educação fiscal é prevenção
Para o coordenador do NAF da Fundação Santo André, a educação fiscal continua sendo uma das principais ferramentas para reduzir conflitos entre contribuintes e administração tributária.
O Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) da FSA, desenvolvido em parceria com a Receita Federal, atua na orientação da comunidade sobre direitos, deveres tributários e cidadania fiscal, além de proporcionar formação prática aos estudantes.
“Conhecer a legislação tributária ajuda empresas e cidadãos a tomar decisões mais seguras, evitando irregularidades e fortalecendo a cultura da conformidade.”
Um ambiente de negócios mais competitivo
Segundo o professor, combater os devedores contumazes significa proteger as empresas que atuam corretamente e fortalecer a economia formal.
“Um sistema tributário mais equilibrado beneficia toda a sociedade. Empresas que cumprem suas obrigações devem competir pela qualidade de seus produtos, inovação e eficiência, e não pela vantagem obtida com o descumprimento da legislação.”
Com o avanço das tecnologias de fiscalização e das políticas de conformidade tributária, a tendência é que o combate aos devedores contumazes se torne cada vez mais efetivo, promovendo maior segurança jurídica, concorrência leal e desenvolvimento econômico.
Informações institucionais
O Centro Universitário Fundação Santo André, Fundação Pública Municipal, tem mais de 70 anos, 100.000 alunos formados e conta com mais de 100 laboratórios, tem NOTA MÁXIMA 5 institucional junto ao MEC e conta com cursos na área de Direito, Negócios, Engenharia, Arquitetura, Química, Ciência da Computação, Ciência de Dados e IA, TI, Psicologia, Biomedicina dentre outros. A Fundação Santo André conta com diversos programas de bolsa de estudos com o intuito de democratizar o ensino superior do País.
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