Técnicos irão à Câmara explicar projeto que prevê concessão dos cemitérios de Santo André.
O líder do governo na Câmara de Santo André, vereador Coronel Edson Sardano, afirmou na tarde de ontem ao ABC em OFF, durante sessão ordinária da Casa, que no próximo dia 30 uma equipe técnica designada pelo Executivo Municipal irá à Câmara apresentar aos vereadores explicações e tirar dúvidas sobre o projeto de lei que deverá ser encaminhado ao legislativo e que prevê a concessão dos cemitérios e serviços funerários na cidade.
O projeto, que promete causar polêmica na Casa, “tem por objetivo garantir a requalificação dos cemitérios, dos serviços funerários e cemiteriais, revitalizando tais áreas, expandindo e aprimorando a prestação desses serviços, bem como viabilizar a instalação de um crematório público no Município de Santo André, diz texto do PL número 17 de 20 de março de 2023.
O texto do PL foi lido pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Ferreira, na sessão da terça-feira e provocou debate entre os vereadores, que querem que o projeto seja amplamente discutido. Hoje a responsabilidade pela administração dos cemitérios e dos serviços funerários, na cidade de Santo André, é do Serviço Funerário do Município de Santo André, autarquia municipal criada pela Lei no 1.800, de 31 de março de 1962 e alterada pela Lei no 3.394, de 04 de março de 1970.Se aprovado o projeto, o Executivo Municipal poderá através transferir à iniciativa privada a execução, através da outorga de concessão, dos serviços funerários, cemiteriais e de crematório, mediante licitação, compreendendo a execução dos serviços funerários, a exploração, operação, manutenção, expansão, utilização, administração e fiscalização dos cemitérios e a instalação e exploração de crematório no Município de Santo André, em conformidade com as legislações federal e estadual aplicáveis à matéria.
Veja o que disse o líder do governo no legislativo, vereador Edson Sardano, à jornalista Andréa Brock.
