O deputado estadual Rômulo Fernandes conseguiu aprovar seu projeto de lei sobre as bets (748/24) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na tarde desta quarta-feira (11).
A proposta tem como objetivo prevenir a dependência e os impactos negativos associados à prática dos jogos de azar, além de estabelecer medidas de encaminhamento e tratamento especializado para pessoas afetadas.
Segundo o deputado, a rápida expansão das apostas online e a reabertura de casas de jogos físicos têm provocado consequências alarmantes para a saúde pública, atingindo todas as camadas sociais, especialmente as de maior vulnerabilidade.
“Estamos falando de um problema que já atinge milhões de brasileiros. O vício em jogos de azar tem causado sérios danos financeiros, emocionais e sociais. É dever do Estado atuar preventivamente com campanhas de conscientização e oferecer tratamento adequado para quem sofre com essa dependência”, afirmou Rômulo Fernandes.
O projeto autoriza o poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos.
Atualmente, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), responsáveis por tratar dependências, não possuem estrutura adequada para lidar com esse tipo específico de vício.
Por isso, a proposta do deputado prevê a capacitação de profissionais da saúde mental e aprimoramento da rede pública para atendimento especializado e a criação de campanhas de conscientização em mídias tradicionais e digitais com foco em jovens e populações vulneráveis.
“Queremos garantir que o Estado de São Paulo esteja preparado para enfrentar esse novo tipo de dependência que já causa sofrimento silencioso a milhares de famílias. Nosso projeto é uma resposta concreta e urgente”, conclui o parlamentar.
