A Justiça autorizou a Polícia Civil de São Paulo a usar um helicóptero e três veículos apreendidos durante a Operação Falsa Las Vegas, deflagrada em conjunto com o Ministério Público para desarticular um esquema bilionário de jogos ilegais e lavagem de dinheiro.
Os bens passarão a reforçar operações e investigações policiais.
Avaliada em R$ 25 milhões, a aeronave Airbus Helicopters EC130 T2 permanecerá sob responsabilidade da Polícia Civil enquanto durar o processo criminal.
Conforme a decisão judicial, o helicóptero poderá ser empregado em operações de segurança pública, ações de apoio operacional, transporte de medicamentos, órgãos para transplantes e missões de auxílio emergencial. Já os veículos, serão destinados às atividades de inteligência.
“Nossa missão é retirar esse patrimônio das mãos dos criminosos, obtido de forma ilícita, e transformá-lo em instrumento de proteção da sociedade. Essa decisão representa exatamente esse propósito”, afirmou o delegado-geral de Polícia, Artur Dian.
Para Ronaldo Sayeg, delegado divisionário do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), unidade que coordenou a operação, “essa autorização é resultado direto da atuação integrada entre a Polícia Civil e o Ministério Público desde o início da investigação até os pedidos apresentados ao Poder Judiciário”.
Antes de entrar em operação, o helicóptero passará por inspeções técnicas, revisões mecânicas e pelos procedimentos exigidos pelos órgãos de aviação civil para obtenção das certificações necessárias.
Segundo Sayeg, essa etapa deve ser concluída em breve e, na sequência, a aeronave passará a ser usada oficialmente em prol da segurança pública.
A decisão judicial foi proferida na última semana após um parecer técnico emitido por meio do programa Recupera-SP.
O magistrado ressaltou que manter bens de elevado valor econômico parados durante anos pode provocar sua deterioração e gerar prejuízos ao patrimônio, enquanto o uso institucional garante sua conservação e produz benefícios imediatos à coletividade.
Sobre a Operação Falsa Las Vegas
A Operação Falsa Las Vegas, deflagrada em 28 de maio, foi conduzida pela 3ª Delegacia de Fraudes Financeiras e Econômicas do Deic, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial (Gaepp), do Ministério Público.
Na ocasião, foram cumpridos 22 mandados de busca e outros cinco de prisão preventiva na capital e região metropolitana.
A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em bens e ativos financeiros ligados aos alvos da investigação, além do sequestro de 76 imóveis vinculados à quadrilha.
Segundo as investigações, os envolvidos utilizavam uma estrutura empresarial aparentemente regular para disfarçar a ilegalidade das operações clandestinas.
Os suspeitos mantinham plataformas de apostas que ofereciam jogos proibidos no país, incluindo modalidades exploradas virtualmente e amplamente disseminadas nas redes sociais.
As apurações indicaram que a organização movimentava grandes quantias em dinheiro vivo, posteriormente pulverizadas em depósitos fracionados distribuídos entre diversas contas bancárias.
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O objetivo era dificultar o rastreamento da origem dos recursos e ocultar os verdadeiros beneficiários das movimentações financeiras.
Além do helicóptero e dos veículos, na ação também foram apreendidos cerca de R$ 500 mil em espécie, documentos com registros financeiros e com detalhes sobre as plataformas investigadas.
Recupera SP
A autorização judicial teve como um dos fundamentos um parecer técnico elaborado pelo programa Recupera SP, iniciativa da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo voltada à gestão e recuperação de ativos vinculados ao crime organizado.
Coordenador do programa, o delegado Lawrence Tanikawa explicou que a medida não representa a transferência definitiva da propriedade dos bens, mas sim uma autorização judicial de uso provisório prevista na legislação.
“Sem essa autorização, o normal seria o helicóptero permanecer anos parado em um hangar, sem manutenção adequada, até perder valor. Agora, ele poderá ser utilizado pela Polícia Civil durante todo o andamento do processo e, caso haja condenação com perdimento dos bens, passará definitivamente ao patrimônio do Estado.”
Criado para evitar a deterioração de patrimônios apreendidos e ampliar a recuperação de ativos, o Recupera SP já monitorou mais de R$ 136,2 milhões em bens e valores relacionados a investigações.
Desse total, R$ 61,9 milhões já foram recuperados, sendo R$ 40,2 milhões em recursos financeiros e R$ 2,49 milhões incorporados em bens destinados ao Estado.
Entre os ativos recuperados estão valores em espécie, imóveis, veículos e outros patrimônios utilizados por organizações criminosas, que agora são reinvestidos na segurança pública paulista.
