A fundação Vunesp tem sido alvo de críticas e de ações judiciais por possíveis erros materiais no concurso público 01/2023 para Delegado de Polícia em São Paulo.
Diversos candidatos tiveram que acionar o Poder Judiciário para anular questões objetivas da primeira fase do concurso.
Já existem mais de 50 decisões em sede liminar na Justiça em favor de candidatos por possíveis erros da banca organizadora do concurso.
Segundo candidatos, existem questões que são passíveis de anulação e que devem movimentar ainda mais o Poder Judiciário nos próximos dias, como por exemplo as questões 25, 34, 42, 47, 58 que tem parecer jurídico-científico de autores renomados do direito brasileiro no sentido de que as questões estão erradas.
Um exemplo de erro foi a questão 58, do módulo de Direitos Humanos, se cobrava conhecimento sobre Protocolo de Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, mas o enunciado citou o Decreto 5.071/2004, legislação que não trata de tema relacionado ao tráfico de pessoas, mas, sim, de preços mínimos básicos para cafés arábicos e robustos, safra 2003 e 2004.
Diante deste cenário, candidatos a delegado de polícia avaliam ação conjunta solicitando anulação do concurso público por ferir o princípio da isonomia, pois alguns estão conseguindo avançar mediante liminares e outros não, com a mesma causa de pedir, qual seja a anulação das questões com erro material.
