O programa Papo Animal desta semana trouxe um tema importante e que merece atenção da sociedade. O envenenamento dos cães do ator Cauã Reymond por chumbinho levanta uma polêmica.
Embora o produto seja proibido pela Anvisa por ser considerado clandestino e não deve ser utilizado sob nenhuma circunstância e o comércio, distribuição, embalagem, fracionamento e fabricação caracteriza-se como crime contra a saúde pública, Lei nº 9677/1988, o produto é facilmente encontrado em sites de e-comerce e também em lojas de vendas de produtos agrícolas.
De acordo com a advogada Adriana Filardi, o consumidor pode denunciar a venda do produto por merio de um Boletim de Ocorrência e também através do Procon. “É preciso registar essa denúncia para que as pessoas denunciem a comercialização desse produto pois tanto quem vende como quem compra está cometendo um crime”, salienta a advogada.
A pena para quem comercializa o produto é de um a três anos de prisão, além de multa.
No caso de envenenamento de animais, de acordo com a Lei 14.064/2020 a pena para quem maltratar ou cometer crime contra cães e e gatos é 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
A referida legislação alterou a Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora e prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais.
Vale salientar que no caso do chumbinho, os humanos também podem ir a óbito caso sejam envenenados por chumbinho. Uma grama de chumbinho pode levar uma pessoa de até 60 quilos à óbito.
Sintomas
Os sintomas típicos de intoxicação por ‘chumbinho’ são as manifestações de síndrome colinérgica e ocorrem em geral em menos de 1 h após a ingestão, incluindo náuseas, vômito, sudorese, sialorréia (salivação excessiva), borramento visual, miose (contração da pupila), hipersecreção brônquica, dor abdominal, diarréia, tremores, taquicardia, entre outros.
Em caso de intoxicação, ligue para o Disque-Intoxicação: 0800-722-6001. A ligação é gratuita em todo território nacional e você será atendido e orientado por um profissional de saúde especializado. (Fonte: site Anvisa)
Veja a íntegra do programa apresentado pela jornalista Andréa Brock.
