O 80º aniversário da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), na última sexta-feira (25), foi marcado por uma palestra sobre o uso das provas digitais no contexto jurídico brasileiro.
A juíza e Profª Dra. Erotilde Minharro, titular da Faculdade de Direito de São Bernardo, trouxe sua expertise ao Centro de Convenções de Campos do Jordão, onde abordou temas cruciais relacionados à admissibilidade e ao uso das provas digitais, bem como as implicações tecnológicas no âmbito probatório.
A palestra, intitulada “Provas Digitais – a nova dimensão dos meios de prova: desafios e oportunidades”, serviu como ponto de partida para um debate aprofundado sobre as complexidades e perspectivas desse campo emergente no direito brasileiro.
Um dos pontos centrais da apresentação foi a admissibilidade das provas digitais, com a Profª Dra. Erotilde Minharro discorrendo sobre como o Código de Processo Civil e o Marco Civil da Internet legislaram sobre o assunto. Ela destacou a necessidade de entender as nuances legais que cercam a utilização de provas digitais, garantindo que elas sejam consideradas válidas e aceitáveis no contexto jurídico.
A discussão não se limitou apenas aos aspectos técnicos e legais, mas também explorou os dilemas éticos que surgem com o uso das provas digitais, especialmente à luz da geolocalização e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Erotilde Minharro expressou sua gratidão pelo convite para participar do evento comemorativo da AASP
“Não há como mensurar a importância de participar das solenidades comemorativas dos 80 anos de uma instituição da envergadura da Associação dos Advogados de São Paulo ao lado de ilustres juristas. Ser convidada a palestrar em um evento como este e poder demonstrar como a evolução tecnológica do direito processual pode ajudar na facilitação do acesso à justiça e na pacificação social com celeridade e justiça foi para mim um dos momentos mais emocionantes da minha vida profissional.”
