Nesta segunda-feira (20), o Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae-1) aprovou o novo Contrato de Concessão da Sabesp e seus anexos, que deverão entrar em vigor ao término do processo de desestatização da Companhia. A aprovação do contrato é uma etapa crucial para viabilizar a redução da tarifa de água e esgoto e garantir os investimentos para universalizar o saneamento básico até 2029.
“Hoje estamos dando um importante passo no que diz respeito ao compartilhamento de infraestrutura, à eficiência do sistema, com a reunião de um conselho deliberativo da Urae, que se torna, de fato, um organismo vivo. E o que eu sinto nesse momento, em primeiro lugar, é orgulho do estado de São Paulo, orgulho dos seus dirigentes. Agradeço a dedicação de todos, para que pudéssemos firmar um grande contrato e construir um futuro promissor”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
“Nós acreditamos no legado. É por isso que gastamos tanta energia na elaboração desses contratos e no debate com as equipes técnicas. E por isso estamos muito seguros do que estamos fazendo. E eu queria passar essa segurança para vocês. Vocês não vão se decepcionar. Tenho plena convicção de que temos um modelo que será um exemplo para o Brasil e fará parte da história do nosso estado de São Paulo. E podem ter a certeza de que o Estado de São Paulo caminhará junto com cada cidadão que merece o melhor em termos de prestação de serviço”, acrescentou Tarcísio.
Participaram da reunião do Conselho Deliberativo da Urae-1, além do governador Tarcísio de Freitas, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, outros secretários de estado, prefeitos, sociedade civil, entre outras autoridades.
O Conselho Deliberativo da URAE-1 foi instalado com a posse dos representantes do Governo do Estado de SP, das 371 prefeituras e da sociedade civil. Também foi realizada a eleição do Coordenador e Suplente do Conselho. Para Coordenador, o Conselho escolheu a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, com 86,09% dos votos. Já para suplente, foi eleita Thiely Verônica Bressani, de Franco da Rocha, com 66,22% dos votos.
Também foram aprovadas quatro Deliberações:
● Deliberação CD URAE 1 – SUDESTE nº 01: Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da URAE-1
● Deliberação CD URAE 1 – SUDESTE nº 02: Aprova o Plano Regional de Saneamento Básico, que define um conjunto de projetos estimados em R$ 260 bilhões até 2060 nos 371 municípios da URAE-1.
● Deliberação CD URAE 1 – SUDESTE nº 03: Aprova a Agência Regional de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) como responsável por regular e fiscalizar a atuação da Sabesp nos termos do contrato
● Deliberação CD URAE 1 – SUDESTE nº 04: Aprova o Novo Contrato de Concessão e seus Anexos
Com a aprovação das quatro deliberações, a desestatização da Sabesp avança e a empresa fica mais próxima da abertura da oferta pública de ações, prevista para acontecer ainda nesse trimestre.
Promessa é de saneamento mais barato, mais rápido, para todos e melhor
A desestatização da Sabesp está sendo conduzida com três objetivos, segundo o Governo do Estado: levar água potável e esgoto coletado e tratado para todos, incluindo áreas rurais e urbanas informais, até 2029, quatro anos antes do estabelecido no Novo Marco do Saneamento.
Além disso, está prevista uma redução de 10% na tarifa social e vulnerável, beneficiando diretamente os cidadãos mais carentes. A tarifa residencial terá uma diminuição de 1%, enquanto as tarifas comerciais, industriais e outras terão uma queda de 0,5%, contemplando todos os usuários.
Essas reduções serão viabilizadas por meio de um novo modelo de cálculo da tarifa, que garantirá, segundo o Governo do Estado, que os valores praticados pela Sabesp fiquem sempre abaixo do valor sob controle estatal. Para tanto, serão utilizados recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP). Esse fundo será financiado por meio de 30% do valor obtido na desestatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp à gestão paulista após a desestatização.
O novo contrato da Sabesp inclui investimentos obrigatórios solicitados pelos municípios, garantindo cobertura em áreas urbanas, rurais e informais. Com implantação, modernização ou aumento de capacidade de sistemas de abastecimento de água (SAAs), estações de tratamento de esgoto (ETEs) e estações de tratamento de água (ETAs) em algumas cidades como Osasco, Suzano, Ilhabela, Iguape, Registro, entre outras.
Programas obrigatórios de proteção de unidades de conservação e saneamento rural também estão incluídos, com prazos definidos para execução e levantamento de domicílios em áreas rurais para futuras melhorias. Em caso de eventos climáticos extremos, a Sabesp terá um plano de contingência em vigor, visando a proteção dos sistemas produtores e a manutenção do fornecimento de água em situações emergenciais.
Diálogo e transparência
A desestatização da Sabesp está sendo conduzida com muito diálogo e transparência. Houve várias rodadas de conversas com os gestores municipais, desde agosto de 2023, para compreender as necessidades específicas de cada região.
Os documentos aprovados pela URAE-1 foram submetidos a consulta pública entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março, na qual foram recebidas 975 contribuições da sociedade. Também foram realizadas oito audiências públicas, uma virtual e sete presenciais, nos municípios de São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins. Esse debate foi fundamental para aperfeiçoar o novo modelo de concessão da Sabesp.
A organização das cidades do Estado de SP em URAEs está prevista em legislação estadual. O Novo Marco de Saneamento estimula a regionalização dos serviços de água e esgoto, para viabilizar ganhos de escala que retornem à população sob a forma de mais investimento e tarifas módicas. As URAEs levam em consideração tanto as bacias hidrográficas quanto as infraestruturas compartilhadas de saneamento básico.
