Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 7, a Câmara de São Caetano aprovou pedido de criação de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa relacionada à Enel Distribuição São Paulo em decorrência da falta de fornecimento de energia elétrica que ocorre na cidade desde o dia 3 de novembro, em razão do vendaval que atingiu a cidade na última sexta-feira.
Esta é a segunda vez que a Câmara Municipal abre uma CPI para investigar a Enel. O requerimento que deu origem à nova CPI foi protocolado pelo vereador Caio Salgado (PL), contando com a assinatura de mais seis vereadores da Casa: o presidente do Legislativo Professor Pio Mielo (PSDB), o vice-presidente Marcel Munhoz (Cidadania), o primeiro-secretário da Casa, Beto Vidoski (PSDB), o líder do Governo, Gilberto Costa (Avante), e os vereadores Américo Scucuglia (PTB) e Mauricio Fernandes (PL).
Salgado explicou que a ideia é avaliar a prestação de serviços que a empresa tem feito ao longo desses dias para corrigir o problema de falta de energia na cidade, relatando que até a data de hoje ainda havia pessoas sem energia elétrica em suas casas.
Também durante sua fala, o vereador pontuou o trabalho desta Legislatura com relação à fiscalização da concessionária, apontando as diversas ações realizadas pelo poder Legislativo no que diz respeito aos serviços prestados pela empresa.
“Esta Casa não se furtou em momento nenhum em cobrar essa companhia. Não obstante disso, estamos criando uma nova CPI para apurar esse momento”, disse o parlamentar. Em 2021, foi criada a primeira CPI da Enel na Câmara de São Caetano com o objetivo de investigar a baixa qualidade dos serviços prestados pela companhia e as denúncias de abuso de cobrança por parte da empresa.
A CPI gerou um relatório, que foi aprovado em plenário e encaminhado para as autoridades competentes. A Casa também chegou a realizar uma audiência pública com a empresa, em abril do mesmo ano, um pouco antes da criação da CPI, além da apresentação de diversas proposituras dos vereadores sobre o tema.
O presidente da Câmara, vereador Professor Pio Mielo (PSDB) irá nomear a Comissão nos próximos dias, composta por três vereadores. O prazo de duração é de 120 dias a partir do início dos trabalhos.
Projetos da prefeitura
A Casa também votou nesta terça, em primeiro turno, onze projetos de lei de autoria da prefeitura, sendo todos aprovados.
Entre os projetos constantes na ordem do dia estavam os que criam o auxílio Vale Gás e o programa suplementar de Auxílio Alimentação, conhecido como Mercado São Caetano, e o projeto que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) 2023.
A previsão é de que na sexta-feira, 10, seja realizada uma sessão extraordinária para a discussão das matérias em segunda votação.
