O reajuste do salário mínimo, que passou de R$1.320 para R$1.412, também subiu o valor da contribuição previdenciária mensal que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar em 2024. O pagamento deve ser feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O valor, que até então era de R$ 66 passou para R$ 70,60 (5% do salário mínimo) para a maioria dos empreendedores, e foi de R$ 158,40 para R$ 169,44 no MEI Caminhoneiro (12% do salário mínimo) .
Através do pagamento da contribuição, o MEI garante seu direito a benefícios previdenciários , como a aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
MEIs que exercem atividades econômicas sujeitas ao pagamento de ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$1 por mês.
Aqueles cujas atividades estão sujeitas ao ISSQN (prestação de serviços) pagam R$5 a mais , e quem exercer os dois tipos de atividade terá que arcar com um acréscimo de R$6/mês. Dessa forma, o valor mensal gira entre R$71,60 e R$76,60, a depender da atividade exercida .
(((Com informações da Agência Brasil)))
