No próximo domingo (27) quando haverá o segundo turno das eleições Mauá terá tarifa zero no transporte público municipal. A medida foi adotada pela primeira vez em 2022 e foi repetida em 6 de outubro deste ano, no primeiro turno do pleito, quando mais de 70.500 passageiros foram beneficiados.
Esta iniciativa segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza estados e municípios a facilitarem o acesso dos cidadãos às seções eleitorais. O decreto, que estabelece a gratuidade no transporte, foi publicado no Diário Oficial do Município em 30 de julho de 2024.
A resolução também está de acordo com a normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução nº 23.736/2024, que incentiva políticas que garantam a participação popular no pleito.
Assim, as catracas do terminal central e dos ônibus municipais estarão liberadas a partir das primeiras viagens de domingo, por volta das 4h, e se estenderão até o encerramento da operação, com a última viagem de cada linha.
Conforme o decreto, a frota disponível deverá ser a mesma dos dias úteis, garantindo a capacidade necessária para atender os eleitores.
No entanto, cabe à empresa concessionária do transporte coletivo assegurar que motoristas e cobradores tenham a oportunidade de votar, sem comprometer o funcionamento do sistema.
