Embora a tecnologia avançada já esteja na rotina dos processos administrativos da Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Mauá desde 2022, muitos munícipes desconhecem as vantagens oferecidas nos serviços municipais, oferecidos de forma digital.
Estes serviços utilizam a plataforma ACTO e o sistema Via-Rápida Empresa, este em parceria com a Junta comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), por meio de convênio entre a Prefeitura e o órgão.
“Em um primeiro momento, o processo físico significava o deslocamento do usuário do serviço até à Central de Atendimento, cópias de documentos e vias de plantas, processos circulando entre departamentos…”, relembra a auditora fiscal de atividades urbanas da Prefeitura, Tatiane Venâncio Beraldo, servidora há 13 nos, que destacou melhoras significativas após a transição do processo administrativo físico para os serviços digitais.
Entre as vantagens estão a economia de tempo na tramitação de processos entre um departamento e outro, redução no uso de papel, mais rapidez na comunicação entre solicitante e os setores da Prefeitura e maior transparência no andamento do serviço.
“A plataforma ACTO, disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Mauá, representa um avanço importante na digitalização e centralização dos serviços públicos, oferecendo maior praticidade no acesso a documentos e protocolos. De modo geral, a ferramenta é funcional e atende às principais necessidades dos usuários, facilitando o trâmite de processos administrativos de forma mais transparente e acessível”, explica o empresário Fabricio de Freitas Cardoso, usuário constante dos serviços.
Cardoso acrescenta que a emissão poderia ser mais rápida ainda e que isso depende dos constantes aprimoramentos que toda tecnologia exige.
“A otimização desse prazo certamente traria ainda mais eficiência à plataforma, beneficiando diretamente cidadãos e profissionais que dependem dos serviços públicos para dar andamento às suas demandas. Acreditamos que, com os ajustes necessários e o compromisso da gestão municipal em ouvir os usuários, a plataforma poderá alcançar um nível ainda mais elevado de qualidade e agilidade”, sugere o empresário.
A auxiliar administrativo Shirley Pereira Vasques, que é servidora municipal há 11 anos, destaca que o sistema Via-Rápida Empresa pode ser acessado no endereço www.vreredesim.sp.gov.br/home.
Este sistema trata da regularização das empresas desde a análise de viabilidade, que corresponde à verificação se as atividades que a empresa quer exercer podem ou não ser instaladas em determinado local, passando pelas fases de registro e, por fim, o licenciamento.
Nesta última fase, é possível que haja a integração com diversos órgãos para obter as devidas licenças, como a Prefeitura de Mauá, o Corpo de Bombeiros, a CETESB e o MAPA, por exemplo.
Uma informação importante é que para o licenciamento do órgão Prefeitura de Mauá, o serviço é ofertado de forma gratuita.
Josileine Metolina Watanabe é a responsável pelo Gerenciamento do Auto Posto Papa João XXIII e se surpreendeu com a praticidade oferecida pelo sistema.
“Tivemos que atualizar o Habite-se e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Esse ano foi uma novidade pra mim porque antes ia pessoalmente na Prefeitura, fazia o pedido e nos respondiam por e-mail. Tudo está modernizado agora. Tivemos êxito em todas as etapas”, explicou a gerente.
A redução da burocracia impactou principalmente as atividades de baixo risco, que, de acordo com a legislação, não demandam licenças e alvarás complexos para funcionamento e passam mais rapidamente pela análise dos técnicos da Prefeitura por meio do VRE.
Estas atividades correspondem, por exemplo, à prestação de serviços, comércio e pequenos negócios, estes correspondem aos pequeno e médio porte, que é o maior volume de atendimentos no setor.
Para a modernização, foi promulgada a Lei Municipal nº 6.181/2023, que determina os procedimentos para licenciamento das atividades na Prefeitura de Mauá e trouxe facilidade na apresentação dos documentos e clareza do que é necessário na forma da lei.
Já a plataforma ACTO, possível de acessar no endereço https://licencadigitalmaua.acto.net.br/, permite solicitar diversos serviços da Secretaria de Planejamento Urbano, tais como alvará de construção, englobamento, desmembramento, alvará de demolição, certidões informativas, entre outros.
A Secretaria de Meio Ambiente, também já oferece alguns serviços de forma digital na mesma plataforma, como pedido de autorização para supressão de vegetação ou intervenção em Área de Proteção Permanente (APP), licenciamento simplificado de atividades e licenciamento ambiental.
A inovação digital modificou até a rotina da fiscalização no município. Os fiscais fazem as vistorias com uso de um equipamento portátil, o tablet.
Com isso, os 14 fiscais de atividades urbanas, lotados na Secretaria de Planejamento Urbano, verificam em que condições está o empreendimento ou obra sem a necessidade de carregar pesados processos administrativos físicos, com inúmeras páginas e vias de planta impressas.
Os documentos necessários estão em formato digital, com todas as informações armazenados no equipamento.
Além de tudo isso, para evitar o assédio de golpistas, bastante comum atualmente, o munícipe pode se utilizar diretamente os meios de comunicação com a Prefeitura.
Para isso, podem acessar os endereços eletrônicos licenciamentovre@maua.sp.gov.br ou planejamento@maua.sp.gov.br ou ainda pelo telefone 4512-7661, para tirar dúvidas ou registrar reclamações.
Cabe destacar ainda que todos os endereços eletrônicos oficiais da Prefeitura de Mauá têm o domínio @maua.sp.gov.br, e caso recebam e-mails ou comunicados com outros domínios não devem responder e nem clicar em nenhum link.
